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03/10/2019

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Recursos para saúde e assistência social pautam visita do prefeito de Aveiro (PA)

Marco Melo/Ag CNMVisando melhorias para o Município de Aveiro, no Pará (PA), o prefeito Vilson Gonçalves se reuniu com equipe da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta quinta-feira, 3 de outubro. O foco do atendimento foi a busca por mais recursos, especialmente, para as áreas de saúde e assistência social.

Além de consultar a situação municipal por meio de ferramentas disponíveis na área de conteúdo exclusivo para Municípios filiados, como a Plataforma Êxitos, o gestor recebeu orientações sobre quais medidas podem ser mais benéficas para a cidade. “É importante registrar todo atendimento feito pela equipe de saúde, pois é usado para comprovar produção e aumentar o teto de recursos recebidos”, alertou o analista técnico da área na Confederação Akeni Lobo. Ele destacou ainda que é importante informatizar as unidades, pois será cada vez maior a cobrança de informações alimentadas no sistema para repasses do governo federal.

Aveiro (PA) tem mais de 17 mil quilômetros quadrados e cerca de 16 mil habitantes. É uma região com acesso principal por meio fluvial, o que interfere na logística local. Por isso, a prefeitura avalia se é viável ter um hospital no Município. “Aveiro é isolada. O deslocamento para hospital regional é basicamente de lancha. Às vezes não dá tempo de transferir um paciente, queríamos ter condições de atender”, conta, preocupado, no entanto, com o alto valor de uma estrutura hospitalar. O especialista da CNM pontuou que é preciso ter muito cuidado e que, em geral, Municípios desse porte não possuem condições financeiras para manter um hospital.

Uma possível saída para o caso seria criar uma unidade mista, ou seja, com atenção básica e também de média e alta complexidade. “Recursos da União para custeio de hospital é baixo”, acrescentou Lobo. Por outro lado, ele explicou que, ao ampliar os serviços existentes e estabelecer uma unidade mista, a prefeitura receberá recursos para a área de média e alta complexidade, o que não ocorre atualmente.

Como o território é grande e a população o ocupa de forma espaçada, há dificuldades ainda para a cobertura por meio dos agentes comunitários. Em Aveiro, são 54. “Há agente que atende 180 famílias, mas é difícil se locomover no território pela distância”, explica o prefeito. Para ampliar o número com pagamento da União, o gestor foi orientado a enviar ofício e justificativa para o Ministério da Saúde.

Censo e FPM
Hoje, o Município é coeficiente 1,0 no Estado do Pará, mas está a poucas centenas de alcançar patamar populacional para avançar de coeficiente. “Temos comunidades indígenas que não foram contabilizadas pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] no último censo”, lamenta o gestor municipal. Para que isso não se repita no próximo ano, quando está programado um novo censo demográfico no país, a prefeitura está mobilizando a população local e líderes comunitários.

Amanda Martimon/Ag CNMA contagem correta da população é uma medida importante para garantir recursos. O Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo, tem entre os critérios o tamanho da população para a partilha de verba. “Tem muitos recursos da saúde que são per capita”, reforça Akeni Lobo.

Assistência social
Diversos Municípios enfrentam atrasos de repasses e, por consequência, dificuldades na área da assistência social. Em 25 de setembro, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, tratou da situação com o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Os atrasos somam perda de R$ 1,2 bilhão aos Entes locais. Na ocasião, o ministro reconheceu o problema e destacou que a intenção é fazer o pagamento referente a 2019 a partir de outubro. “Os Municípios que têm menos dinheiro em conta serão os que devem receber primeiro”, informou a consultora de Assistência Social da CNM, Rosângela Ribeiro, ao prefeito paraense.

No atendimento, foram verificadas quantas parcelas o Município tem para receber em diferentes blocos e possíveis pendências. Quanto a valores devidos de anos anteriores, é esperado que a pasta faça uma repactuação para iniciar as transferências.

O prefeito também se atualizou sobre o andamento da votação da PEC 152/2019, que trata dos critérios para distribuição dos recursos da cessão onerosa. Hoje, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde houve pedido de vista. Ela ainda precisa passar pelo crivo de comissão especial e, novamente, pelo plenário da Câmara.

A PEC distribui recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal para Municípios e Estados. A União prevê arrecadar, com leilão agendado para 6 de novembro, R$ 106 bilhões. De acordo com o texto atual, R$ 33 bilhões deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bilhões à União; R$ 10,95 bilhões a Estados; R$ 10,95 bilhões a Municípios; e R$ 2,19 bilhões a Estados produtores.

A proposta já passou pela Câmara e foi aprovada no Senado, que inseriu o critério de partilha por meio do FPM. Como ocorreram modificações, o texto retornou para nova análise dos deputados.

Por Amanda Martimon

Fotos: Marco Melo/Ag. CNM

Da Agência CNM de Notícias


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