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28/02/2023

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Rede 5G avança em Municípios de menor porte com liberação de operações

28022023 CELULAR 5G TANIA REGO AG BRASILNesta segunda-feira, 27 de fevereiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi favorável às operações de limpeza e a liberação do espectro da faixa de 3,5 GHz, popularmente conhecida como 5G, em 347 Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que essa limpeza da faixa nos 347 Municípios deve começar em breve.

Uma das estratégias abordadas será a limpeza da faixa por meio de grupos, regiões no entorno desses Municípios, ou seja, a área metropolitana para além do limite administrativo, conforme as condições de logística das operadoras de telefonia e internet. A Confederação explica ainda que a autorização, libera as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar o licenciamento e a ativação de estações de 5G na faixa de 3,5 GHz nestes Municípios.

No entanto, a CNM esclarece que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nestes municípios, uma vez que a instalação antecipada de estações de 5G depende do planejamento individual de cada operadora de telefonia e internet. Além disso, o ambiente de regulação urbana precisa ser favorável, ou seja, é necessária a atualização das legislações urbanas locais. Como passo inicial, as empresas de telefonia e internet que são operadoras do sinal devem implementar as estratégias e expansão da rede considerando a logística para antecipação dos compromissos.

A autorização para estes 347 Municípios, atinge aproximadamente 19,5 milhões de brasileiros, representando 9,1% da população. A CNM sinaliza que o maior quantitativo de Municípios que poderão ser beneficiados, são os de menor porte, com população inferior a 30 mil habitantes, representando 177, posteriormente 111 cidades, com população entre 30 mil e 100 mil; 37 cidades entre 100 mil e 200 mil habitantes e por fim 22 cidades acima de 200 mil habitantes. A lista é pública e pode ser acessada aqui.

Vale destacar, que atualmente, 487 Municípios já foram liberados para utilização da faixa de 3,5 GHz por estações do 5G standalone, com alcance de 86 milhões de brasileiros, representando 40% da população.

Lei das Antenas
A Confederação faz alerta aos gestores municipais para que atualizem a Lei das Antenas. Isso porque, um dos papéis fundamentais e exclusivos dos governos municipais é revisar as normas locais para simplificar os procedimentos de instalação das antenas de telefonia e internet 5G. Além disso, a busca em agilizar os procedimentos de licenciamento local, em especial, os relacionados ao uso e à ocupação do solo e, quando couber, as diretrizes do Plano Diretor e simplificar procedimentos de licenciamento para proporcionar agilidade na oferta de serviços e benefícios socioeconômicos.

Para apoiar os Municípios no processo de revisão das normas, a Confederação publicou material que trata do tema Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet. O documento pretende auxiliar os gestores locais na atualização das legislações urbanísticas para viabilizar a tecnologia 5G.

Ainda foi divulgada pela CNM a Minuta de Projeto de Lei da Confederação na revisão das normas locais, que está disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM. A entidade tem alertado os Municípios sobre o passivo de antenas sem licenciamento adequado e para as novas antenas 5G. De acordo com a Confederação, disciplinar normas, procedimentos e preços, conforme a sua capacidade técnica e administrativa, é fundamental para a melhoria do ambiente de negócios local e inclusão digital. Mais informações pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (61) 2101-6039/6072.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil


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