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23/04/2020

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Reforço financeiro à saúde é destaque em reunião com gestores da Paraíba

CNMRecursos liberados recentemente e remanejados para a área da saúde com o objetivo de fortalecer os cofres municipais para o combate ao novo coronavírus pautaram reunião com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Em videoconferência realizada na tarde desta quinta-feira, 23 de abril, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, acompanhado da equipe técnica, tirou dúvidas sobre os repasses.

Entre os valores que serão imprescindíveis para ações emergenciais, os participantes destacaram os R$ 8 bilhões anunciados pelo governo federal - e que já estão sendo distribuídos - e a flexibilização para uso dos recursos dos fundos municipais de saúde e das emendas parlamentares. Aroldi comentou que, na verdade, os R$ 8 bilhões chegam a R$ 9,44 bilhões, mas que houve erro no cálculo da última parcela.

“Na quinta-feira passada, houve liberação de mais R$ 4 bilhões, sendo R$ 2,28 bi direto para Municípios e R$ 1,72 bi para Estados. Mas cerca de mil Municípios foram prejudicados. Já fizemos a relação desses Entes com os valores recebidos para mostrar o erro, e encaminhamos à saúde. Como temos mais R$ 2 bi para receber, estamos pedindo a correção”, adiantou o presidente da Confederação.

CNMFundos de saúde
Ele lembrou que a liberação de cerca de R$ 13 bilhões de saldos dos fundos municipais de saúde estaduais e municipais está prevista na Lei Complementar 172/2020. “Divulgamos os valores via SMS e publicamos Nota Técnica para orientar o uso em investimento, custeio e folha de pagamento”.

A consultora da CNM Carla Albert completou: “a Lei nos dá tranquilidade para reprogramar valores daquelas contas, aquele chamado de recurso parado, para despesas correntes ou de capital. Por exemplo, se receberam emenda em 2017, fizeram a compra, mas sobrou recurso porque conseguiram preço menor, podemos utilizar esse saldo para despesas correntes ou de capital”.

Após questionamentos dos prefeitos Allan Bastos, de Pedra Branca, e Adriano Wolff, de São Sebastião do Umbuzeiro, Carla destacou que, até a edição da Lei Complementar 172/2020, os gestores tinham apenas a opção de reprogramar as novas ações ou compra de equipamentos pelo Conselho Municipal de Saúde, mudando objeto, mas não a finalidade. Com a Lei Complementar essa limitação fica suspensa até o final do ano.

CNMEmendas
O terceiro reforço para a rede de saúde municipal - as emendas parlamentares - também despertaram dúvidas. Principalmente porque, como o consultor Eduardo Stranz informou, hoje é o último dia para deputados e senadores indicarem a nova destinação. “Cada parlamentar tem em média R$ 15 milhões de emendas não impositivas, sendo R$ 7,5 milhões para saúde. Mas, a nosso pedido, governo já determinou que todos os valores serão realocados para saúde”.

Além dessas, existem as emendas parlamentares individuais impositivas, cuja liberação está ocorrendo por portarias - três já foram publicadas, beneficiando cerca de mil Municípios.O presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a articulação municipalista. “Esses recursos e ajuda da CNM são para que a gente comece a respirar e saia dessa pandemia da melhor forma possível. Estamos em ano eleitoral, o que já é difícil, e 62% dos nossos Municípios são de pequeno porte, dependem dos repasses do Estado e do governo federal”, justificou.

Conquistas e projetos no Senado
A segunda parte da reunião tratou das conquistas e do que ainda aguarda votação no Congresso. Stranz lembrou da prorrogação do cancelamento dos Restos a Pagar (RAPs) de julho para dezembro deste ano. “Procurem órgão para retomar empenho inscrito. A Portaria está publicada”, sugeriu o consultor da CNM. Outra medida comemorada pelos municipalistas foi o estabelecimento de novos prazos para os convênios e contratos de repasse.

Por fim, os gestores paraibanos e os representantes da Confederação chamaram atenção para os Projetos de Lei (PL) 1161/2020, que obriga a complementação do Fundo de Participação dos Municípios (CNM) até dezembro; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, de recomposição do ICMS e do ISS; e do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 97/2020, que estende decreto de calamidade a todos os Municípios. Aroldi e o supervisor da Assessoria Parlamentar, André Alencar, informaram que o senador Wellington Fagundes está reunindo as 27 assinaturas necessárias para apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) suspendendo pagamento dos precatórios temporariamente.

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias

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