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19/09/2019

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Reforma da Previdência: PEC paralela retorna para a CCJ do Senado para análise de emendas

04092019 CCJ Previdencia Marcos Oliveira Ag Senado 1A proposta que tenta incluir Estados e Municípios na revisão previdenciária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – passou pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado. Assim, o texto, que havia sido desmembrado da matéria principal – PEC 6/2019 – volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas, que já somam 168.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o movimento municipalista tenta garantir que o texto seja aprovado com as seguintes emendas:

  • a inclusão automática dos regimes próprios municipais na Reforma;
  • a manutenção da possibilidade de migração do Regime Geral para Regime Próprio; e
  • o rompimento do vínculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa.

Ainda quando o texto estava na fase de discussão na CCJ, a entidade tentou, com apoio dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Wellington Fagundes (PL-MT), apresentar esses pontos ao texto. Entretanto, a CNM destaca que as emendas ainda não foram acatadas no relatório. Agora, a entidade deverá continuar lutando para inserir as modificações no plenário.

A leitura do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC principal está marcada para quinta-feira, 19, a partir das 10 horas, na CCJ. Ele também é o relator do texto paralelo e a CNM continuará articulando junto aos senadores para que as demandas sejam atendidas.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado

 


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