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25/06/2018

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Reforma Tributária: comissão especial elege dirigentes para debater a pauta

Lucio Bernardo Jr. Ag CamaraNesta terça-feira, 26 de junho, a comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/2004 – deve eleger seu presidente e vices. O colegiado foi instalado no início do mês.

A reforma tributária está em discussão no Congresso desde 2003, quando o governo enviou a PEC 41/2003. A proposta, promulgada naquele mesmo ano como Emenda Constitucional 42, trouxe diversas alterações no sistema tributário nacional – entre elas, a repartição de 25% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para Estados, Distrito Federal e Municípios.

No fim de maio, em meio à greve dos caminhoneiros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que era preciso priorizar o andamento da reforma tributária. Cotado para assumir a relatoria na Comissão, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou, em agosto do ano passado, uma minuta de proposta sobre o tema. O texto defendia a simplificação do sistema, unificando tributos sobre o consumo de modo que a carga tributária não aumentasse e União, Estados e Municípios não perdessem arrecadação.

Fatiamento
A PEC 293/2004 trata de alguns pontos da reforma tributária sobre os quais não houve acordo em 2003. O texto estabelece limites e mecanismos de aferição da carga tributária nacional, considerando a receita tributária de Estados e Municípios, o Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida pública.

A proposta também proíbe a União de instituir impostos sobre a importação de obras de artistas brasileiros e de artistas estrangeiros que tratem de temas brasileiros, e retira a competência da União de instituir impostos sobre florestas e demais formas de vegetação natural consideradas de preservação permanente. Por fim, institui programa de renda mínima destinado a assegurar a subsistência das famílias de baixa renda.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a discussão de um aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro e da modernização da administração tributária é muito importante para o país e pode melhorar o ambiente de investimentos privados. Contudo, a entidade defende que a reforma incorpore a discussão sobre a justiça tributária e federativa e que preserve a autonomia dos Municípios.

A eleição está marcada para as 14 horas.

Com informações da Agência Câmara


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