Regulamentação de cadastro de Municípios em área de risco é tema de audiência na Câmara

A adoção de medidas preventivas para diminuir os danos decorrentes de deslizamentos de terras e demais fenômenos naturais irão ser discutidas na Câmara. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa promove nesta quarta-feira, 31 de maio, audiência para analisar a regulamentação e a implantação do cadastro de Municípios com áreas de risco.

A medida está prevista na Lei 12.340/10 e determina a formação do cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

Os Municípios inscritos devem ser objeto de uma série de ações preventivas, como o mapeamento das áreas de risco; elaboração do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil e instituição de órgãos municipais de defesa civil. Ainda estão previstas a elaboração de plano de implantação de obras e serviços para a redução de riscos; criação de mecanismos de controle e fiscalização para evitar a edificação em áreas suscetíveis.

Foram convidados para o debate o diretor do Departamento de Gestão de Riscos e Reabilitação Urbana do Ministério das Cidades, Yuri Rafael Della Giustina; a diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Adelaide Maria Pereira Nacif e o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Ministério da Integração Nacional, Elcio Alves Barbosa.

Agência CNM, com informações da Agência Câmara