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15/09/2020

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Reforma Tributária: relator defende imposto único e fundo de compensação e afirma que deve apresentar texto neste mês

15092020 agnaldoearoldiO relator da Comissão Mista que irá votar o texto da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participou da abertura do segundo dia do Seminário Técnico: A visão do movimento municipalista sobre a Reforma Tributária nesta terça-feira, 15 de setembro. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das entidades municipalistas estaduais, o evento on-line também contou com a participação do senador Wellington Fagundes (PL-MT), membro da comissão. Em sua fala, o relator apontou que deve apresentar o texto ainda neste mês de setembro e defendeu uma reforma ampla, a criação de um fundo de compensação para o período de transição e um comitê gestor equilibrado.

Antes da participação do deputado, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu a presença dos parlamentares no debate e relembrou falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (MDB-RJ), em relação à Reforma no primeiro dia do evento. Ele destacou a participação do Poder Executivo e Legislativo como fundamental "para que se possa efetivamente ter uma reforma tributária justa e adequada com a realidade do Brasil".

Aroldi também reforçou o posicionamento da Confederação em relação à defesa de uma reforma que envolva a União, os Estados e os Municípios. "Primeiro ponto que queria deixar claro: nós defendemos uma reforma ampla. Os impostos da União, como o caso do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], também pertencem aos Municípios, 24,5%. E 25% do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] pertencem aos Municípios. No caso de uma reforma com a proposta dual, nós, Municípios, ficaríamos de fora da discussão da administração e do controle de impostos que também pertencem a nós", disse.

Fundo de compensação
Outra questão abordada se refere ao fundo de compensação no período de transição. "O segundo ponto é a proposta de criação de um fundo, que o ministro Guedes não está concordando. A proposta da CNM é diferente, não vai buscar recursos da União. É um fundo de compensação para Estados e Municípios que possam ter perdas durante a transição. Para isso, usaríamos parte do imposto seletivo e parte do crescimento real do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços]. Ganham com isso União, Estados e Municípios com geração de emprego e renda, que é o mais importante", afirmou.

Em seguida, o deputado Aguinaldo Ribeiro destacou a importância da atuação dos Municípios por meio da Confederação. "Mais uma vez a CNM se mostra atenta aos principais temas do país, aquilo que é importante para os Municípios brasileiros e para a Federação como um todo. Temos a compreensão que a vida de fato ocorre nos Municípios", avaliou.

Convergência
15092020 agnaldoribeiroO deputado também destacou que há convergência do texto discutido no Congresso com a fala do líder municipalista, tanto em relação a uma reforma ampla quanto à previsão de um fundo de compensação. "Para nós é importante estar com essa pauta. Há muita convergência daquilo que pensamos. Já tratamos disso algumas vezes na comissão da PEC 45. Há a compreensão de que não haverá um impacto mais importante do ponto de vista do crescimento econômico do que a reforma tributária, especialmente no momento da pandemia", destacou, complementando com dados de estudos que mostram que a reforma pode dar 20% de crescimento nos próximos 15 anos.

Sobre um IVA único, Aguinaldo apontou que é necessário enfrentar esse debate para o crescimento do país. "Queria dizer que há de fato a instituição de um IVA nacional, único. Nós precisamos enfrentar os temas que trazem distorções em nosso sistema tributário". Segundo ele, "há uma confusão generalizada em nosso sistema tributário, especialmente em relação ao consumo" e a reforma ampla é consenso entre os Estados e a maioria dos Municípios. O parlamentar também destacou a importância de aprovar um texto que promova simplificação e segurança jurídica.

"Do ponto de vista da compensação, temos também uma convergência. Talvez precise se esclarecer melhor. Existe a proposta da CNM e outras como a que trabalhamos de equalização daqueles Entes que ganham mais, durante a transição, permitindo que esses possam cobrir as perdas que os Entes eventualmente possam ter. E estamos discutindo e construindo essa compensação", apontou.

Comitê Gestor
A necessidade de criação de um comitê gestor paritário foi também destacado nas falas de Aroldo e Aguinaldo. "Outra proposta nossa é do Comitê paritário que vai fazer controle da administração e distribuição desses tributos. Existem outras propostas, nós respeitamos, mas não concordamos. [Queremos] que ele seja paritário, com 33% de participação da União, 33% Estados e 33% Municípios", disse o presidente da CNM. Segundo Aguinaldo, o texto será trabalhado junto aos Entes a fim de que haja equilíbrio e não exista prevalência de um Ente sobre outro. "Esse é um tema que vamos aprofundar para chegar em um modelo de gestão que seja o mais efetivo possível e autônomo, porque queremos um imposto que seja gerido e que não tenha interferência de quem quer que seja", pontuou.

O relator finalizou sua fala agradecendo a participação da CNM e do movimento municipalista no debate. "Quero agradecer e dizer que estamos avançando bastante em relação à proposta. Continuamos no diálogo e à disposição da CNM para aperfeiçoar esse texto, que nós queremos entregar ainda em setembro. Agradecer o apoio não a uma proposta, mas ao país".

Por Viviane Cruz
Da Agência CNM de Notícias

Veja como foi o primeiro dia do seminário:

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