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01/10/2019

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Relatório da cessão onerosa está na pauta da CCJC de quarta-feira (2); Aroldi pede atuação dos prefeitos

CNMO presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se reuniu, na tarde desta terça-feira, 1º de outubro, com o relator da PEC 152/2019, que trata da cessão onerosa, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Felipe Francischini. De acordo com os parlamentares, o relatório da proposta estará na pauta da comissão desta quarta-feira, 2, e deve ser lido, no plenário 1, a partir das 10 horas.

Após o encontro, o líder municipalista se reuniu com prefeitos nos corredores da Câmara para explicar o andamento da PEC. Aroldi convocou os gestores a participarem da comissão na quarta como apoio ao pleito. A medida visa a sensibilizar os deputados federais para que não haja pedido de vista, com o intuito de dar celeridade à tramitação da proposta. A CNM também trabalha para garantir a manutenção da distribuição segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

A PEC distribui recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal para Municípios e Estados. A União prevê arrecadar, com leilão agendado para 6 de novembro, R$ 106 bilhões. De acordo com o texto atual, R$ 33 bilhões deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bilhões à União; R$ 10,95 bilhões a Estados; R$ 10,95 bilhões a Municípios; e R$ 2,19 bilhões a Estados produtores.

O critério de partilha por meio dos fundos de participação foi inserido pelo Senado Federal. A Confederação apoia a medida, por considerá-la mais justa, equilibrada, e alinhada com um ajuste do Pacto Federativo. O repasse foi negociado com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela CNM em abril.

A proposta já passou pela Câmara e foi aprovada no Senado, mas com modificações. Por isso, retornou para nova análise dos deputados. Em busca de celeridade e para preservar o leilão agendado já para o início de novembro, parte do texto – nos trechos em que houve consenso entre as duas Casas – foi promulgado. Com isso, a PEC foi renumerada na Câmara – de PEC 98 para 152.

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Da Agência CNM de Notícias


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