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21/08/2020

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Repasse do Fundeb é alterado em Municípios de três Estados

27012020 fundeb divulgaçãoPublicada no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MEC/ME 2/2020 alterou os repasses dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2020 em razão de decisão judicial para a retificação de dados do Censo Escolar de 2019. A mudança é resultado de correção de matrículas e somente tem implicações para os Municípios dos Estados do Espírito Santo, Paraná e Goiás, além de São Paulo, como já foi noticiado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A entidade reforça que a nova Portaria tem apenas implicações no recálculo dos valores repassados à conta do Fundeb nos Estados com diferenças de matrículas, mas não muda a estimativa total de receitas para 2020 e nem afeta os valores da complementação da União ao Fundo, conforme divulgados na Portaria Interministerial MEC/ME 4/2019. Confira os valores com a retificação de matrículas:

Espírito Santo

Goiás

Paraná

São Paulo


Da Agência CNM de Notícias



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