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17/09/2019

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Representando o Norte, presidentes da ATM e da Famep participam da mobilização

CNMCom 450 Municípios e a maior extensão territorial entre as regiões do país, o Norte receberá, se aprovada a cessão onerosa do pré-sal com os critérios dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), R$ 3 bilhões. Serão R$ 965 milhões para os Entes municipais e R$ 2,8 bilhões aos governos estaduais do Acre (AC), do Amapá (AP), do Amazonas (AM), do Pará (PA), de Rondônia (RO), de Roraima (RR) e de Tocantins (TO).

A matéria tramita na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 e é um dos pleitos prioritários defendidos pelo movimento municipalista em mobilização no Congresso Nacional nesta terça-feira, 17 de setembro. Durante e após reunião no auditório Nereu Ramos, representantes dos Estados e da Confederação percorreram os corredores e gabinetes para apresentar aos parlamentares da base ofício com posicionamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das entidades estaduais.

Estiveram presentes os presidentes da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Soares Mariano, e da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Francisco Nélio da Silva. Além do pedido para aprovação da PEC 98 com os critérios estabelecidos no Senado, eles entregaram aos deputados planilhas com os valores a serem recebidos por cada Ente federado.

CNM“Mais de 70% dos nossos Municípios estão com despesas empenhadas. Estamos preocupados, pois, do jeito que está, se não tivermos uma injeção de ânimo com a cessão onerosa, fechará o ano de 2019 no vermelho”, lamentou Jairo Mariano, que é prefeito de Pedro Afonso e terceiro vice-presidente da CNM. Ele lembrou que o leilão está marcado para 6 de novembro.

“Quero conclamar todos os prefeitos do nosso Tocantins para ficarem vigilantes acompanhando todos os pontos da pauta municipalista”, concluiu. O deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) acompanhou boa parte da mobilização e confirmou aos gestores de Tocantins presentes o apoio à pauta. Ele foi o responsável pela inclusão da cessão onerosa na proposta do Orçamento Impositivo que tramitava na Câmara.

Regras previdenciárias
Já em relação à Reforma da Previdência, os 115 Municípios do Norte com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) terão uma economia de R$ 2,5 bilhões se beneficiados com as novas regras da PEC 6/2019. Para isso, a CNM luta pela inclusão automática dos entes locais no texto. Veja o panorama e consulte os valores por ente municipal. Como destacou o presidente da CNM, Glademir Aroldi, durante o encontro, a mobilização das entidades municipalistas pelos pleitos prioritários continua nesta quarta-feira, 18 de setembro.

Veja os valores da cessão onerosa para os Estados do Norte:

Pará
144 Municípios R$ 384.065.388 | Estado R$ 674.548.027 | Total R$ 1.058.613.415

Tocantins
139 Municípios R$ 151.551.343 | Estado R$ 462.625.171 | Total R$ 614.176.514

Acre
22 Municípios R$ 58.557.316 | Estado R$ 383.327.859 | Total R$ 441.885.175

Amazonas
62 Municípios R$ 176.698.177 | Estado R$ 326.770.721 | Total R$ 503.468.898

Rondônia
52 Municípios R$ 96.780.011 | Estado R$ 314.648.216 | Total R$ 411.428.227

Roraima
15 Municípios R$ 54.836.707 | Estado R$ 278.515.385 | Total R$ 333.352.092

Amapá
16 Municípios R$ 43.107.913 | Estado R$ 373.686.280 | Total R$ 416.794.193

Por Amanda Maia

Fotos: Ag. CNM

Da Agência CNM de Notícias


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