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09/07/2019

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Representante da CNM alerta sobre subsídios que prejudicam Municípios em comissão na Câmara

Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosNa Câmara dos Deputados, uma comissão especial analisa proposições que tratem da concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios. Nesta terça-feira, 9 de julho, o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eudes Sippel integrou a mesa de reunião deliberativa do grupo e expôs pontos negativos que subsídios podem causar nos orçamentos municipais.

“Muitas vezes, tantos os Estados quanto a União oferecem subsídios que atingem os orçamentos dos Municípios, sem nunca terem visto se temos espaço orçamentário para conceder esse benefício”, alertou. Ele pontuou que a maioria das receitas locais são oriundas de transferências dos Estados e da União. Além disso, Sippel deu o exemplo do Simples Nacional. “É o principal gasto tributário que o Município tem, e não houve uma análise disso.”

Como lembrado pelo consultor da CNM, concessões no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – um dos recursos formadores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – afetam os Entes municipais. “Para 92% dos Municípios, 70% das receitas vem do FPM”, explicou. “As decisões tomadas nos Estados, União e Casas Legislativas interferem diretamente, mas as políticas públicas que atingem os cidadãos são feitas lá na ponta”, completou.

Ele destacou ainda que nesse momento, de normatizar uma nova formatação desses subsídios e de regras para União, Estados e Municípios na concessão de benefícios, também é preciso considerar a responsabilidade do legislador. Sippel ressaltou a importância de novas normas trazer mais segurança e, principalmente, transparência.

Também participaram da reunião, conduzida pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), o subsecretário de Avaliação de Subsídio da União do Ministério da Economia, Nelson Leitão Paes, o diretor de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Controladoria-Geral da União (CGU), Lennon Mota Cantanhede, a representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Maria Lúcia Fattorelli, e o Gerente Executivo de Políticas Econômicas Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Pinheiro de Castelo Branco.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados


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