Home / Comunicação / Resolução que proibia doação de sangue por homossexuais é revogada; CNM alerta para importância da ação

Notícias

09/07/2020

Compartilhe esta notícia:

Resolução que proibia doação de sangue por homossexuais é revogada; CNM alerta para importância da ação

09072020 MARCELO CAMARGO AG BRASILA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. Segundo a medida que agora foi revogada, homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses eram considerados inaptos para doações. A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando que o ato da não doação por homossexuais foi considerado discriminatório.

Em julgamento realizado em maio, o STF decidiu que a restrição é inconstitucional. Sobre o tema, a maioria dos ministros acompanhou o relator, Edson Fachin, que destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana.

O ministro acrescentou que, para a garantia da segurança dos bancos de sangue, devem ser observados, na seleção dos doadores, requisitos baseados em condutas de risco, e não na orientação sexual, o que configura uma "discriminação injustificável e inconstitucional".

Ato Histórico
No texto referente às boas práticas do ciclo do sangue (RDC 34), resolução da Anvisa de 2014, havia a definição de que homens que tiveram relação sexual com indivíduos do mesmo sexo deveriam ser impedidos de doar sangue por um ano após a prática sexual. O impedimento se estendia também a eventuais parceiras sexuais destes homens.

Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Hemorrede Pública Nacional geralmente funcionam com os estoques de sangue no limite, apresentando dificuldades na manutenção dos estoques estratégicos e necessitando de mais doadores. Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) a situação ficou ainda mais complicada. Sendo assim, frente à pandemia, que afetou diretamente as doações de sangue no país, essa é uma conquista que beneficiará a todos.

Rede de Municípios Doadores
Afora a discussão constitucional sobre o tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que conhece a realidade sobre as oscilações de doações de sangue no país, disponibiliza a Rede de Municípios Doadores. A ação visa incentivar e articular o aumento de doações. Sobre a medida, a entidade acredita que tal modificação seja extremamente positiva, tanto para quem irá doar, quanto para os próprios bancos de sangue.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Brasil


Notícias relacionadas