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02/10/2019

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RFB promoverá o Seminário Internacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

ReceitaFederal Organizado pela coordenação-geral de gestão de cadastros da Receita Federal do Brasil (RFB), o Seminário Internacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – Sinter: Visão do Cadastro Territorial Urbano – CadUrb será realizado na próxima semana, nos dias 10 e 11 de outubro. O evento, que ocorre em São Paulo, busca apresentar uma abordagem panorâmica do Sinter e compartilhar cases de sucesso de países europeus e do Brasil com Cadastros Georreferenciados.

O Sinter foi instituído pelo Decreto 8.764, de 10 de maio de 2016, como ferramenta de gestão pública que integrará, em um banco de dados espaciais, fluxos importantes de informações. São eles: dados jurídicos produzidos pelos serviços de registros públicos e dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

A ferramenta, portanto, pretende agregar as informações registrais, cadastrais, fiscais e geoespaciais provenientes de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos entes da Federação, dos serviços de registros públicos e de pessoas jurídicas de direito privado.

Entre as vantagens dessa consolidação está o aumento da arrecadação de tributos municipais, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isso porque será possível atualizar os dados pelas serventias extrajudiciais (identificação instantânea dos proprietários) e cruzar os valores de transição com os da declaração de bens do Imposto de Renda.

O evento será realizado no Auditório Horácio Lafer do Ministério da Economia, situado à Av. Prestes Maia, 733 – 22º andar – Luz, São Paulo/SP. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) conta com 35 vagas e os Municípios interessados em participar e conhecer a ferramenta, podem encaminhar e-mail para financas@cnm.org.br.

Da Agência CNM de Notícias


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