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11/07/2019

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Roda de Conhecimento: audiências públicas e LRF são tratadas na transmissão ao vivo

11072019 RodaConhecimento VereadoresAs audiências públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram temas da Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 11 de julho. Iniciando a temática, o responsável pelo projeto Vereadores na Confederação Nacional de Municípios (CNM), Kim Damasceno, reforçou que a LRF estabelece um regime de gestão fiscal responsável, ou seja, pede pela transparência da administração pública.

“A Lei pede ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de eletrônicos de acesso público aos planos, orçamentos e Lei de Diretrizes Orçamentárias. A transparência também é assegurada mediante o incentivo de participação popular e realização das audiências públicas ao longo dos processos de elaboração e discussão dos planos”, disse.

A transmissão da Roda de Conhecimento também contou com a participação do técnico de contabilidade pública, Marcus Santos. Na oportunidade, reforçou a liberação ao pleno conhecimento da sociedade de informações sobre execução orçamentária e financeira. “São 30 dias após a publicação dos relatórios, o Poder Executivo precisa fazer essa apresentação via audiência pública na Casa Legislativa. Por isso o vereador precisa ter esse conhecimento que está na norma jurídica e é obrigação do Legislativo executar audiência pública para apresentação destes relatórios” finaliza.

Roda de Conhecimento

A Roda de Conhecimento é transmitida, ao vivo, pelas redes sociais da CNM sempre às quintas-feiras, a partir das 10 horas da manhã. O participante pode enviar perguntas e dúvidas ao longo da transmissão. Para isso, basta acessar o Facebook ou o Youtube da entidade no horário especificado.

Confira como foi a Roda de Conhecimento:

Por: Lívia Villela
Transmissão: Edilson Carlos
Da Agência CNM de Notícias


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