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27/05/2021

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Roda de Conhecimento esclarece dúvidas dos gestores sobre nova portaria do Fundeb

27052021 roda fundeb cnmO novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi tema da Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 27 de maio. Na oportunidade, foram esclarecidas dúvidas sobre a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2021, recém publicada no Diário Oficial da União (DOU), que altera a Portaria 1/2021 e traz os parâmetros referenciais anuais do Fundeb para 2021.

A publicação em Diário Oficial veio após a CNM identificar erro em todos os Estados na migração das matrículas do Censo Escolar para as planilhas do Fundeb, onde constam as matrículas consideradas na distribuição dos recursos do Fundo.

A consultora de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Mariza Abreu reforçou que o governo federal reconheceu que havia o problema e que o estaria corrigindo. “A correção veio publicada na noite do último 24 de maio. Nela foi mantida a receita estimada dos fundos estaduais com a contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Sendo assim, a complementação-VAAF [valor mínimo nacional por aluno] da União continua com o mesmo valor. Mas houve uma correção das matrículas. Ou seja, aquela migração de matrículas foi corrigida e foram calculados os novos coeficientes de redistribuição: para uns Municípios a mais, para outros a menos”, disse.

Participou do debate, também, o coordenador de Operacionalização do Fundeb no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Leomir Araújo, que iniciou reforçando como vai ser feita a retificação das contas dos Entes federados que receberam recurso a mais ou a menos por conta do erro da primeira portaria. “Já há um ofício feito ao Banco do Brasil, que vai ser o agente oficial que vai intervir e fazer o cálculo a partir dos recebimentos ocorridos e a verificação com a nova portaria os débitos e créditos a cada Ente federado”, reforçou.

Por fim, o coordenador do FNDE esclareceu que o Tesouro Nacional promove estudos e pesquisas que avaliam o cenário atual e a projeção de receitas a cada bimestre e semestre, com o objetivo de acompanhar a receita da União. “Com isso, pode-se estimar quedas e superávits de arrecadação de modo a minimizar os impactos na atualização de estimativas”, lembrou, complementando que a cada portaria publicada, já prepare e já tenha uma estimativa para reduzir o impacto lá na frente, possibilitando um planejamento maior do gestor sobre o que vai receber. Acesse o ofício da CNM que solicita acerto financeiro da diferença de receita a ser realizado nas contas do Fundeb ocorra em parcelas AQUI.

Leia também: Nova portaria altera valores do Fundeb para o exercício de 2021

Confira como foi a Roda de Conhecimento:

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias
 


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