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12/12/2019

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Roda de Conhecimento traz informações importantes na área de Educação

12122019 Roda de Conhecimento MônicaEducação foi a temática da Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 12 de dezembro. Na oportunidade, a analista técnica da área na Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mônica Cardoso, fez um balanço do segundo semestre do ano de 2019 para a área. O objetivo é lembrar os gestores municipais sobre os compromissos que devem ser cumpridos até o fim do ano para fechar a gestão de forma tranquila e com tempo suficiente para seguir as determinações.

Entre as obrigações está a de informar os dados do Sistema de Orçamentos Públicos em Educação (Siope). “Desde 2017, o envio dos dados deve ser enviado bimestralmente desses dados em educação. Com muita recorrência, recebemos demandas sobre a temática. Faltando é preciso observar as etapas do uso do Mavs [Módulo de Acompanhamento e Validação do Siope]”, disse a analista.

Se o gestor não faz a inserção dos dados, fica impedido de receber as transferências voluntárias. Ou seja, ele fica com restrições no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). “Se o gestor não faz a validação de todas as etapas, o Município fica com o bimestre em aberto no sistema”, complementou Mônica.

Fundeb
Outro assunto em pauta foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A analista reforçou que as estimativas do Fundo serão divulgadas entre os dias 26 e 31 de dezembro do ano corrente.

“Em janeiro de 2020, já depois da publicação da Portaria, serão conhecidos os Estados que receberão a complementação da União em 2020”. Por fim, Mônica sinalizou as mudanças importantes que ocorrem no próximo mês sobre o assunto.

Confira como foi a Roda de Conhecimento:

 

Por: Lívia Villela
Transmissão: Edney Torres

Da Agência CNM de Notícias 


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