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24/04/2020

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Sancionada lei que proíbe exportação de produtos utilizados no combate ao novo coronavírus

 Breno Esaki Sec Saude DFUm dos 17 pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentados ao governo federal em março para combater o novo coronavírus foi sancionado nesta quinta-feira, 23 de abril. Os municipalistas solicitaram impedimentos à exportação de produtos listados no enfrentamento à Covid-19, como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e respiradores - na carta entregue ao Executivo e ao Legislativo, a entidade sugeria implementação de imposto de exportação.

Por meio do Projeto de Lei 668/2020, os parlamentares decidiram proibir a exportação de itens “médicos, hospitalares e de higiene essenciais”. A Lei 13.993/2020 - já em vigor - proíbe, portanto, a venda desses produtos para outros países “enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus”.

A normativa inclui na lista:
I - equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, tais como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial;
II - ventilador pulmonar mecânico e circuitos;
III – camas hospitalares;
IV - monitores multiparâmetro.

Como os gestores municipais vinham alertando desde o início da crise, é necessário garantir, primeiramente, o abastecimento interno. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca que está em contato diariamente com as entidades estaduais e gestores de todo o país para levantar as demandas mais urgentes e articular com o governo e o Congresso Nacional o atendimento da população e da gestão local. Com isso, a lista de pleitos tem sido atualizada.

Por Amanda Maia

Foto: Breno Esaki/Sec. de Saúde do DF

Da Agência CNM de Notícias


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