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06/08/2019

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Saque do FGTS e antecipação do 13º para aposentados devem movimentar economia

EBCDuas medidas recentes do Executivo Federal devem impulsionar a economia e movimentar o comércio nos Municípios. A primeira delas foi a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 500, uma vez por ano. A outra garante a antecipação do pagamento da metade do 13º salário para aposentados e pensionistas, anualmente.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), dia 24 de julho, a Medida Provisória (MP) 889/2019 permite saque imediato e cria a modalidade de saque-aniversário anual, que permite ao trabalhador sacar uma quantia limitada de sua conta no mês de nascimento. Em relação à primeira possibilidade, ela se aplica a todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas, de setembro deste ano até março de 2020. 

Até então, o FGTS só poderia ser movimentado pelo trabalhador demitido sem justa causa, portador de doenças graves, para financiamento imobiliário ou na hipótese de aposentadoria. A MP traz novas regras para a movimentação dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que afetam quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988.

Os trabalhadores também poderão fazer o uso antecipado para empréstimos e vão ganhar 100% do lucro do FGTS, e não 50%, como ocorre atualmente.  O cronograma de pagamento foi divulgado pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira, 6 de agosto, pela Circular 868/2019. Segundo o governo, a medida injetará cerca de R$ 30 bilhões na economia este ano e R$ 12 bilhões em 2020. 

 

Previsibilidade
Já a MP da antecipação anual do 13º para aposentados e pensionistas foi assinada nesta segunda-feira, 5 de agosto. O objetivo é proporcionar segurança e previsibilidade, além de desburocratizar o processo de solicitação, uma vez que as categorias já puderam ter acesso ao benefício no ano passado. O pagamento deve ser feito entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro – depositado junto com a folha de pagamento.

De acordo com o governo, a estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20 bilhões. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício. Não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da EBC
Foto: EBC


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