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03/11/2020

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Secretário da Receita abre encontro de administradores tributários e presidente da CNM defende Reforma

EnatO presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou da abertura do XIII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat). Realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), o evento on-line ocorre nesta terça e quarta-feira, 3 e 4 de novembro com dois temas centrais: iniciativas pós-pandemia e inovações na administração tributária.

Precedendo a fala do presidente Aroldi, o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes, lembrou histórico do encontro. “Todos os termos de cooperação, protocolos e iniciativas realizadas ao longo das últimas edições resultaram em avanços importantíssimos para melhorar a eficiência da gestão tributária, criar um ambiente de negócios e garantir controle tributário e menores custos para os contribuintes”, disse, citando como exemplo o cadastro sincronizado, que evoluiu para a Redesim. Criada em dezembro de 2007, ela reúne diversos órgãos e Municípios para integração e simplificação do processo de registro e de legalização de pessoas jurídicas.

Tostes agradeceu o apoio da CNM e das outras entidades parcerias do evento - o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Por fim, afirmou que espera, com essa edição, retomar protocolos e iniciativas de cooperação.

Receitas
enat Em seguida, o presidente da CNM compartilhou com os inscritos os desafios que a gestão municipal tem enfrentado nos últimos anos com a transferência de responsabilidades sem a correspondente garantia de receitas e alertou que, em 2021, a população e os gestores ainda terão de lidar com os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

“Não há dúvida da maior necessidade de participação dos Municípios no bolo tributário. Passaram 32 anos da nossa Constituição e não regulamentamos o pacto federativo. União e governos intermediários transferiram responsabilidades para gestores locais, sem recebermos na mesma proporção recursos necessários para fazer frente”, lamentou.

Segundo ele, a crise fiscal pela qual passam muitos Entes da Federação deve se estender até o próximo ano, já que algumas áreas, como saúde e educação, estão com demanda reprimida de 2020 em razão do isolamento social, da prioridade com a Covid-19 e da suspensão das aulas. Glademir Aroldi fez a ressalva de que “a integração de esforços e trabalho conjunto foi ensinamento que essa pandemia nos trouxe”.

Reforma Tributária

“Sabemos que precisamos ir muito além. O Brasil tem que fazer os enfrentamentos necessários, e um deles é a reforma tributária. Precisamos de simplificação e de segurança jurídica. Nosso sistema reflete o que somos hoje, um país com a 14º maior carga tributária do mundo, além de obrigações e burocracia que o colocam na posição 125 em competitividade”, observou.

Ele reconheceu o esforço do governo, do Congresso Nacional e de segmentos da sociedade para debater a proposta, muito complexa. Amanhã a CNM participa de painel do Enat para detalhar os pontos defendidos pelo movimento municipalista nas propostas em tramitação.

Confira a programação do XIII Enat.

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias


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