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30/05/2019

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Secretário Nacional de Mobilidade recebe CNM para tratar de Acordo de Cooperação

CNMO Secretário Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), Jean Carlos Pejo, recebeu representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a técnica em Trânsito e Mobilidade, Luma Costa. Em pauta, a ampliação do prazo e das atividades do Acordo de Cooperação para apoio na elaboração dos planos municipais de mobilidade, assinado pelo antigo Ministério das Cidades, além de tratar das próximas ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em respostas aos pleitos municipalista apresentados na XXII Marcha à Brasília em defesa dos Municípios.

O Acordo de Cooperação entre CNM e o Ministério do Desenvolvimento Regional, através da Semob, auxiliará os Municípios que não possuem recursos técnicos e financeiros na elaboração dos planos de mobilidade, com o prazo findado em abril de 2019. O Acordo prevê um tutorial de orientação para preenchimento do sistema, eventos, capacitações e materiais de orientações aos Municípios sobre a elaboração dos planos municipais de mobilidade.

O tutorial previsto no acordo dará suporte para o preenchimento do sistema que disponibiliza uma metodologia para Municípios com menos de 100 mil habitantes, o que não impede que Municípios com portes maiores o utilizem. O Município pode sistematizar todas as informações sobre mobilidade urbana, as metas e os indicadores, além do sistema gerar uma minuta do Plano Municipal de Mobilidade que pode ser apresentado para consulta pública e aprovado posteriormente na Câmara Municipal.

A CNM busca disseminar ferramentas que qualifiquem e simplifiquem a gestão municipal no planejamento e desenvolvimento territorial municipal.

Pleitos municipalistas
Um dos principais pleitos apresentados ao governo federal na Marcha foi a ampliação do acesso à recursos técnicos e investimentos em políticas e programas de desenvolvimento da mobilidade urbana para Municípios de pequeno porte, incluindo a revisão do prazo e apoio técnico e financeiro para Municípios abaixo de 100 mil habitantes na elaboração do plano.

Ainda na reunião, o Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Jean Carlos Pejo, registrou algumas orientações e próximas ações previstas. Confira:

Da Agência CNM de Notícias


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