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17/12/2018

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Seminário na Agência Nacional de Águas exalta ODS nas áreas de saneamento e meio ambiente

Ag. CNM Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram destaque da atuação técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na semana passada. As áreas de Meio Ambiente e Saneamento acompanharam, na terça-feira, 11 de dezembro, o Seminário Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Água e Saneamento: Propostas para implementação no Brasil. O evento realizado no auditório da Agência Nacional de Águas (ANA), teve como um dos focos o debate a respeito dos desafios e elementos essenciais para alcance dos ODSs em âmbito municipal.

O seminário trouxe os resultados do Projeto ODS 6 – parceria entre a ANA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG). As organizações abriram espaço para discussão do papel da administração local na gestão integrada dos recursos hídricos, considerando que os Municípios são responsáveis pela aplicação da política, mas não têm o domínio ou posse da água.

A CNM entende a importância dos ODS, mas ressalva que, para atingir as metas, não bastam ações em nível local. É preciso articulação e apoio técnico e financeiro da União e dos Estados para que os objetivos sejam alcançados até 2030. Nessa perspectiva, a área técnica da entidade destaca a problemática do pacto federativo, que interfere diretamente no alcance dos ODS, uma vez que a divisão dos recursos é injusta e não permite a efetivação de ações que solucionem problemas básicos do saneamento nos Municípios.

De todos os tributos arrecadados no Brasil, 68% vão direto para o governo federal. Desse total, depois de feitos os repasses aos entes federativos, a União fica com 58%, os Estados com 24% e os Municípios com 18% da arrecadação. Outra questão que se deve ter atenção para que os ODS sejam alcançados é a necessidade de mudanças nas leis que regulam o saneamento básico no Brasil, dentre outras correlatas, como a de recursos hídricos. Por exemplo, hoje já tramitam proposições legislativas a favor do reuso de água.

A CNM, nos dias 11 e 12 de dezembro sediou a Oficina Internacional Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovida em parceria com a Organização Mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU).

Objetivo 6
O ODS 6 tem como objetivo central “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos” e suas metas até 2030 são:

  • Alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos, o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos, acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade;
  • Melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente;
  • Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água;
  • Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado; e
  • Ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso e apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.

Até 2020, a meta é proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos. Para que até em 2030 essas ações sejam realizadas, diversas entidades têm empenhado recursos financeiros, técnicos e tecnológicos para divulgar, instrumentalizar os gestores locais, sensibilizar e mobilizar a todos os atores-chave em prol de ações universais que geram impactos positivos locais. Saiba mais no Resumo Executivo: Água, Saneamento e ODS 6 no Brasil.

Leia mais: Incidência política e fortalecimento de capacidades nos ODS são tema de oficina internacional

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Ag. CNM


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