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03/07/2018

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Seminário trata da regulação de serviços de saneamento e resíduos sólidos urbanos

02032017 saneamento basico arquivo agencia brasilA Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do seminário Regulação dos Serviços de Saneamento Básico, realizado na sexta-feira, 29 de junho. As representantes das áreas técnicas de Planejamento Territorial e de Saneamento, Karla França e Claudia Lins, respectivamente, participaram do evento visando a fortalecer os pleitos municipalistas no que tange ao aprimoramento dos modelos para a celebração de futuras Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O seminário técnico teve o objetivo de debater e avançar na promoção de um modelo regulatório para serviços de resíduos sólidos urbanos que possa ser aplicado em todo o país para o estabelecimento de PPPs e alternativas. A meta também é de tornar atrativo ao setor privado estes serviços, em médios e pequenos Municípios, no âmbito da Lei 13.529/2017.

A referida legislação instituiu fundo para apoio à elaboração, à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), visando a financiar serviços técnicos profissionais especializados. Estes irão apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos que, futuramente, venham subsidiar a possível contratação a ser realizada pelo Poder concedente para outorga/celebração de concessão e Parcerias Público-Privadas na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, em regime isolado ou consorciado.

Para a CNM, a estruturação de projetos e a futura celebração de concessões e PPPs são alternativas para a implementação de serviços públicos e, na sequência, para gerir o serviço com altas tecnologias em situações nas quais a maioria dos Entes federativos não teriam recursos para aportar de imediato ou corpo técnico qualificado.

O Seminário foi promovido por meio da Secretaria de Desenvolvimento de Infraestrutura (SDI), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Entre os participantes estiveram representantes da associação de agências de regulação do serviço, dos ministérios das Cidades, Meio Ambiente, Fazenda, Casa Civil, da Caixa, representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), representantes municipais e conselheiros de Fundo instituído no âmbito da lei 13.529/2017.

Ações da Entidade

A CNM destaca, ainda, que é representante dos Municípios no conselho de Participação do Fundo instituído pela Lei 13.529/2017. Como representante dos Municípios, a entidade tem defendido a necessidade de avançar em modelos de concessões e Parcerias Público-Privadas que sejam adequados para Municípios de pequeno e médio porte isolado ou em regime de consórcios.

Recentemente, a entidade elaborou a Nota Técnica 14/2018  que visa orientar os gestores municipais sobre a Lei 13.529/2017 e promoveu um bate-papo com o diretor de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Antônio Silveira, para esclarecer ainda mais os gestores municipais em relação ao tema e às possibilidades de auxílio da Caixa Econômica Federal em apoiar a estruturação de concessões e PPPs em Municípios de médio e pequeno portes a partir da edição da Lei 13.529/2017.

Veja o vídeo do bate-papo:


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