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29/04/2021

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Senado aprova PL que obriga vacinação contra Covid-19 todos os dias; CNM pondera cenário de pouca vacina

29042021 AGENCIA BRASIL VACINA COVIDO Senado Federal aprovou, com emendas, o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 1.136/2021, que torna obrigatória a vacinação diária em casos excepcionais para controle de surtos, epidemias ou pandemias. A medida vale inclusive em fins de semana e feriados e em horários ampliados até que todas as metas do plano de imunização em vigor sejam alcançadas. Aprovada na terça-feira, 27 de abril, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Na análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o principal problema no ritmo de vacinação contra a Covid-19 consiste no baixo número de doses repassadas aos Entes - o que pode tornar ineficaz a obrigatoriedade de manter o serviço de forma contínua todos os dias. Quando há disponibilidade de doses, mesmo sem legislação específica, os Municípios adotam medidas de reforço na vacinação.

Havendo maior quantidade de doses da vacina para imunizar a população, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, já informou, em audiência pública no Senado, em abril, que os Municípios têm capacidade para imunizar 1,5 milhão de brasileiros por dia. O ritmo de vacinação, portanto, depende do repasse de doses, como também comunicou Aroldi ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O texto aprovado pelos senadores altera a Lei do Programa Nacional de Imunizações (Lei 6.259/ 1975) e a Lei 14.124/ 2021, aplicando as novas regras no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Plano Nacional de Imunizações (PNI).

Apresentado pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR) e aprovado com emendas acatadas pela relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o PL 1.136/2021 prevê três possibilidades para interrupção da vacinação diária. Quando:
- faltar estoque de vacinas;
- for preciso reservar vacinas para aplicação da segunda dose; e
- for demonstrada e justificada a inviabilidade técnica ou operacional pela direção municipal do Sistema Ùnico de Saúde (SUS).

É ponto positivo no texto aprovado a obrigação de veiculação diária de campanha publicitária nacional, que deve explicar o plano nacional contra a Covid-19 e conscientizar a população sobre os benefícios da imunização. Nesse sentido, a CNM já cobrou medidas semelhantes por parte do governo federal e ainda encabeçou campanha própria pró-vacina, além das orientações técnicas repassadas aos Municípios diariamente. Conheça o Observatório CNM da Covid-19 e acompanhe os informes diários e as pesquisas semanais.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


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