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28/08/2019

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Senadores confirmam apreciação da cessão onerosa e possibilidade de discussões da Reforma da Previdência

27082019 reunião senadora Simone TebetA agenda municipalista do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, no Congresso Nacional foi intensa na tarde e noite desta terça-feira, 27 de agosto. O líder municipalista esteve reunido com os senadores Cid Gomes (PDT-CE), Wellington Fagundes (PL-MT), Esperidião Amin (PP-SC) e Simone Tebet (MDB-MS). O anúncio da votação da cessão onerosa para esta quarta-feira, 28 de agosto, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado e sugestões ao texto da Reforma da Previdência foram os destaques.

A presidente da CCJC, senadora Simone Tebet, anunciou, após reunião de líderes, que vai colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019. O texto trata da cessão onerosa do pré-sal. Pelo texto, Estados e Municípios entram na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, cujos critérios serão os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) – outro pleito da Confederação atendido.27082019 reunião senador Cid Gomes 2

Existe a possibilidade de a matéria ser apreciada no Plenário do Senado também nesta quarta-feira, caso seja aprovada antes na CCJC. A ideia é realizar as duas votações no mesmo dia, por isso, a CNM pede apoio dos gestores. Eles devem entrar em contato com os senadores do Estado para que votem a favor do relatório do senador Cid Gomes (PDT-CE). Aroldi esteve reunido com o parlamentar cearense para tratar desse tema. Na ocasião, apresentou algumas contribuições que possam fazer parte do relatório. Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em entrevista coletiva, confirmou a votação na Comissão. Wellington Fagundes foi outro parlamentar que tratou do mesmo assunto com o presidente Aroldi. A reunião da CCJC está marcada para as 10h. O presidente da CNM vai acompanhar pessoalmente a votação.

Previdência
A inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência foi pauta da articulação municipalista com o senador Esperidião Amin. Aroldi foi recebido pelo parlamentar que estava acompanhado da presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Adeliana Dal Pont. Os encontros com os senadores Esperidião Amin e Simone Tebet (MDB-MS) também tiveram a Previdência como destaque.27082019 reunião Wellington Fagundes

Tebet informou ao presidente Aroldi que o início das discussões da Reforma da Previdência pode ocorrer também nesta quarta-feira. Uma sugestão apresentada no colegiado prevê que a inclusão dos Estados na Reforma da Previdência aconteça por meio de Lei Ordinária, ou seja, o texto teria que ser aprovado nas Assembleias Legislativas. O Estado que fizer isso já inclui automaticamente seus respectivos Municípios na Reforma. O Estado que não fizer, será facultada ao Município fazer a sua reforma também por meio de Lei Ordinária. A CNM, no entanto, apresentou emenda para que a inclusão de Municipios ocorra de forma automática, ou seja, sem a necessidadde aprovação pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara de Vereadore. 27082019 reunião senador Esperidiao Amin

Por: Allan Oliveira
Fotos: Allan Oliveira


Da Agência CNM de Notícias


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