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08/06/2022

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Simples Nacional: Comitê Gestor divulga novos prazos referentes ao Termo de Opção 2022

11012016 calendário cred. itamaratyO Comitê Gestor do Simples Nacional publicou nesta quarta-feira, 8 de junho, o Comunicado CGSN/SE 12, com nova atualização do Cronograma referente ao Termo de Opção 2022. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso estar atento às mudanças nos prazos anteriormente estabelecidos. O primeiro se encerra no dia 14 de junho.

No Comunicado, o Comitê destaca que a alteração decorre do adiamento do prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no mbito do Simples Nacional (Relp), da Receita Federal do Brasil, para o dia 03 de junho. A medida inclui pedidos de opção pelo SN e pelo Simei.

O novo cronograma estabelece os seguintes prazos:

- Processamento parcial: de 11 a 14 de junho
- Envio do arquivo de pendências pelo Ente federativo: até o dia 15 de junho
- Disponibilização da “Dispensa de Verificação de Débitos”: até o dia 15 de junho
- Processamento final: de 17 a 21 de junho
- Resultado final: divulgado até 21 de junho
- Disponibilização, aos Entes, de arquivo com a relação das empresas que tiveram opção indeferida por Estados, DF e Municípios: 21 de junho

O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o recolhimento de contribuições reduzindo a burocracia e custos para os pequenos empresários. Para os aceitos, o regime diferenciado valerá a partir de 1° de janeiro deste ano, em caráter retroativo.

Da Agência CNM de Notícias


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