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16/01/2018

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Simplifique: ferramenta permite maior acesso de usuários aos gestores dos serviços públicos

Sistema SimplifiqueNovo sistema permitirá melhor interação dos usuários de serviços públicos as administrações as que os fornecem. Registros de queixas a procedimentos adotados em repartições e falhas nos sistemas do governo poderão ser feitos no formulário online Simplifique, a partir desta segunda-feira, 15 de janeiro, pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal.

A ferramenta foi instituída por meio de decreto, publicado em julho de 2017, com objetivo de simplificar o atendimento público, eliminando possíveis excessos de burocracia e conferindo mais agilidade e efetividade aos serviços. Ela também permite ao cidadão – sem acesso à internet – que o registro seja feito pessoalmente, a solicitação ficará a cargo do órgão envolvido e um funcionário ficará responsável por digitalizá-la e lançá-la no Simplifique!.

As informações podem ser complementadas por anexos, limitados a 30 megabytes. Ao final do preenchimento do formulário, é gerado um número de protocolo para que o usuário possa acompanhar a tramitação de seu registro. As propostas serão analisadas por um comitê permanente de desburocratização. O grupo redigirá um relatório, que será remetido à sua respectiva ouvidoria, para posterior envio ao cidadão. Acolhidas as observações, as ouvidorias terão 30 dias para respondê-las, prazo prorrogável por igual período uma única vez.

A resposta ao usuário, enviada para o e-mail informado no formulário, poderá conter ou não a fixação de compromisso de medidas de simplificação por parte do órgão envolvido. Em caso positivo, o cidadão terá o direito de observar o cumprimento desse acordo, inclusive com os seus prazos de implantação. Em caso de descumprimento, o usuário poderá formalizar uma denúncia junto à Ouvidoria-Geral da União.

Com informações da ABr


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