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25/11/2022

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Sistema integrado de obras paradas é tema do Bate-Papo com a CNM

25112022 bate papo obras paradasO cenário sobre as obras paradas no Brasil foi apresentado durante o Bate-Papo com a CNM desta sexta-feira, 25 de novembro. Isso porque um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, de 2012 a 2021, o país tinha 6.932 obras paradas, correspondentes a um valor de R$ 9,37 bilhões. O levantamento levou em consideração os dados sobre obras paradas constantes em cinco plataformas: Plataforma +Brasil, no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), no Sistema Integrado de Monitoramento de Convênios (Sismoc) e no SisHab.

Durante a explanação, a economista da área de Transferências Voluntárias da CNM, Alessandra Ferreira, reforçou que o estudo divulgado pela entidade busca fazer um panorama do que acontece em cada localidade. “A CNM nunca deixou de debater o assunto e de ajudar os Municípios. Quando temos uma obra parada, estamos deixando de entregar um serviço para a população”, completou.

Um documento do Tribunal de Contas da União (TCU) sugere o fortalecimento das iniciativas atualmente em curso. Para tanto, publicou o Decreto 10.497/2020, instituindo o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (CIPI) no âmbito federal. “Tantos Estados e Municípios que querem se beneficiar desta informação, desta solução tecnológica e das diretrizes informativas, eles podem. O cadastro vai ser integrado e centralizado para as obras federais executadas com recursos federais, porque não a gente centralizar logo todas as informações e poupar um esforço de tempo e recursos”, disse a coordenadora-geral de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, Tâmara de Castro.

Até o momento, o uso pelos Estados e Municípios é facultativo. Porém , houve a publicação da nova Lei de Licitações - Lei 14.333/2021, Art 19º III. “Todas as obras utilizadas com recursos públicos devem ser acompanhadas por fotos e vídeos através do CIPI. Ou seja, aquilo que era uma opção, passa a ser obrigatório. Por isso, seria interessante que todos os gestores começassem a usar o CIPI para que quando viesse a obrigação, estivessem por dentro de tudo”, reforçou Tâmara.

Participou do Bate-Papo também a consultora da CNM Marli Burato, quando fez questionamentos para a gestora do Ministério da Economia.

Confira como foi o Bate-Papo com a CNM:

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias


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