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16/09/2022

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STF suspende piso da enfermagem; CNM vê decisão como fundamental para debater a viabilidade da medida

05012016 AIPEJNa manhã desta sexta-feira, 16 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu os votos da decisão que decidiu manter suspensa a lei que instituiu um piso salarial nacional para enfermeiros e outras categorias de saúde. Por 7 votos a 4, a Corte referendou a decisão do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, Luís Roberto Barroso, que suspendeu, por 60 dias, os efeitos da lei.

Acompanharam o voto do relator os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber se posicionaram contra a decisão de Barroso.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que atua como amicus curiae na ação, avalia que esse prazo é fundamental para aprofundar o debate acerca dos impactos da medida e da necessidade de encontrar uma fonte de custeio para essas despesas, que vão custar R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos Municípios. A entidade foi intimada pela Corte a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos Municípios. Já foram protocolados estudos e outros elementos que mostram as consequências do piso no âmbito local.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o movimento municipalista reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário. “Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, mas, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, afirma.

Em estudo divulgado pela Confederação nesta segunda, Ziulkoski alertou que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. Entre as regiões do país, o Nordeste será a mais afetada, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos terá de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde, o que representa 37% do total de equipes credenciadas.

Acesse o estudo na íntegra aqui.
Acesse a estimativa de impacto no programa eSF por Município e na assistência populacional aqui.

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Da Agência CNM de Notícias


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