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15/10/2013

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STN lança consulta pública sobre a nova edição do Manual de Contabilidade

Agência CNMA Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lançou consulta pública para iniciar novo processo de revisão do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Mcasp) e para editar a sexta edição, tanto do conteúdo como da forma. A norma deve ser publicada em 2014, com vigência em todos os Municípios brasileiros a partir de 2015.
 
Nos últimos anos, edições da nova versão do Manual têm sido editadas, visando a inserir os resultados das discussões no âmbito do Grupo Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (GTCON). A consulta pública deve tornar o Mcasp mais didático e prático. Ela vai começar tratando do capítulo de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, que integrará a parte de Procedimentos Contábeis e Patrimoniais (PCP).
 
Gestores e contadores municipais devem enviar suas sugestões em formulário próprio, por escrito, no prazo de 60 dias, para o endereço eletrônico genoc.cconf.df.stn@fazenda.gov.br. As sugestões e os comentários recebidos dos Municípios serão considerados públicos, e serão citados na íntegra ou de forma resumida no resultado da consulta pública a ser disponibilizado pela STN.
 
Mcasp
A publicação é editada pela STN para operacionalizar o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao Setor Público. Ele atende à necessidade de padronizar os procedimentos da nova contabilidade no âmbito do governo federal, estadual e municipal.
 
Veja a minuta aqui em audiência pública e aqui o formulário de encaminhamento de sugestões

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