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30/12/2013

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STN lança consulta para alterar os Relatórios Resumido de Execução e de Gestão Fiscal

SXC.huConsulta pública para alteração dos demonstrativos que compõem o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) estará aberta até o dia 28 de fevereiro de 2014. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) promove a medida com objetivo de atender a necessidade de adequação dos demonstrativos fiscais ao Projeto Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro Projeto (Siconfi).

De acordo com a STN, a coleta de sugestões ocorre em função da possibilidade e da necessidade de alteração dos demonstrativos fiscais, e tem como foco: a implantação do Siconfi, a adequação do RREO e do RGF à legislação vigente e a necessidade de transparência das informações divulgadas.
 
As sugestões e comentários acompanhados de argumentos e fundamentações podem ser enviados até o dia 28 de fevereiro de 2014, de forma clara e objetiva, por meio do email genop.cconf.df.stn@fazenda.gov.br. Além de gestores municipais, especialistas, estudantes ou qualquer cidadão podem participar da consulta pública.
 
Projeto Siconfi
O Siconfi será o sistema estruturante da STN responsável pela coleta, tratamento e divulgação de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas, de operações de crédito e de estatísticas de finanças públicas dos entes da Federação.

Confira os documentos disponíveis para consulta pública:
  1. Proposta do demonstrativo RGF
  2. Anexos RGF 
  3. Proposta do demonstrativo RREO 
  4. Anexos RREO

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