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29/04/2019

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Técnicos da CNM participam de seminário de mulheres, políticas de drogas e encarceramento

DivulgaçãoTécnicos do núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanharam o Seminário Internacional Mulheres Encarceradas: Política de Drogas, Direitos e Alternativas Penais, ocorrido na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 25 de abril. O objetivo principal do evento foi ampliar as discussões sobre a situação da população carcerária no Brasil, principalmente feminina, e debater os dados do Guia para a reforma em políticas na América Latina e no Caribe.

O debate contou com diversas contribuições nacionais e internacionais e, durante as atividades, o panorama geral das condições da população carcerária feminina mostrou as principais motivações, as características de julgamento e os padrões do perfil dessa população. No recorte das américas, identificou-se que população carcerária feminina, em mais de 60%, possui características padrões, dentro do universo prisional.

Na maior parte, o perfil é de mulheres negras, portando quantidade insuficiente de drogas para caracterizar tráfico, presas por infringirem alguma norma do sistema penal ou da legislação antidrogas. De acordo com o mapeamento, além de fragilidades no processo judicial, grande parte dessas mulheres estão encarceradas sem o apoio familiar e sem a devida atenção do Estado.

Em linhas gerais, segundo os técnicos de Assistência Social e Saúde da CNM, Akeni Lobo Coelho e Tallyta Costa, que participaram do seminário, as discussões viabilizaram reflexão sobre a flexibilização e as formas diferenciadas para tratar a criminalização das drogas e sobre a atuação da saúde pública em diversos fatores, inclusive na saúde mental das mulheres encarceradas. A necessidade de políticas públicas mais focadas na ressocialização ganhou destaque.

Desafio
O seminário enfatizou o desafio de promover assistência médica e psicológica correta e a garantia de não violação dos direitos básicos. Os participantes abordaram o caso mulheres grávidas encarceradas, que necessitam de atenção especializada; as doenças biológicas e a insalubridade dos presídios; e a superlotação das unidades prisionais, que propiciam na proliferação de doenças bacterianas como a meningite e a tuberculose; e a questão de gênero, com foco nos transexuais.

A partir das discussões, a Confederação reconhece que os desafios são muitos e todo seguimento social deve ser envolvido nos debates. Fato é que o Estado deve ampliar a atuação humanitária e promover capacitação continuada para enfrentar os novos desafios sociais e implantar políticas públicas que modifiquem do o processo, desde a abordagem até o encarceramento. O processo envolve os órgãos sociais da saúde e da assistência social, dentre outros.

Mais informações sobre saúde carcerária ou planos de assistência social para essa temática, entre em contato com as áreas técnicas da CNM pelo e-mail (saude@cnm.org.br) e (a.social@cnm.org.br). O relatório completo pode ser visto pelo documento divulgado pela WOLA no link: https://www.wola.org/wp-content/uploads/2016/10/Portuguese-Report-WEB-Version.pdf

Da Agência CNM de Notícias


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