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09/10/2019

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URGENTE: deputados mudam texto da cessão onerosa; CNM pede apoio dos prefeitos

09102019 urgenteDiante de alterações no texto da cessão onerosa, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede a todos os gestores que entrem em contato com os deputados de suas respectivas bancadas estaduais no Congresso Nacional para exigir a manutenção da matéria aprovada no Senado. Líderes na Câmara dos Deputados anunciaram após reunião na tarde desta quarta-feira, 9 de outubro, a obrigatoriedade da utilização dos recursos com o pagamento de dívidas previdenciárias.

Depois do pagamento de dívidas previdenciárias, o texto estabelece que, se sobrarem recursos, o gestor precisa fazer o pagamento de precatórios. Somente após essas duas obrigatoriedades, seria permitido que o repasse seja destinado a investimentos. A votação está prevista para hoje no Plenário da Câmara por meio de Projeto de Lei. 

A CNM contesta essa proposta apresentada pelos parlamentares e lembra que não foi esse o anúncio feito pelo governo federal na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, e outros municipalistas estão no Congresso Nacional para cobrar dos parlamentares a manutenção do texto aprovado no Senado.


Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias


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