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05/10/2020

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Valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde são atualizados

03092020 leitos covid prefeitura JundiaiOs valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, alocados no Grupo de Vigilância em Saúde foram atualizados. A medida integra a Portaria 2687/2020,  publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de outubro. A atualização foi feita com base na Estimativa Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2020.

O montante total de R$ 1,04 bilhão será transferido mensalmente e corresponde a 1/12 dos valores pactuados para os Fundo Estaduais, Distritais e Municipais de Saúde. Caso o valor a ser distribuído implique em dízima, esse será arredondado em duas casas decimais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a atualização dos valores, que representa um reconhecimento da necessidade da constante revisão dos repasses que têm base no quantitativo populacional. Ao adotar a Estimativa Populacional do IBGE para 2020, essa potencial perda de recursos aos Municípios se vê diluída. Ao mesmo tempo, o aumento dos valores representam mais possibilidades de aplicação, especialmente ao verificarmos o papel central da vigilância na gestão da Saúde e do enfrentamento à pandemia.

A listagem com a previsão anual a ser recebida pelos Municípios constam no anexo da Portaria.

Confira mais:
NT 24/2020: Aplicação dos recursos SUS para o enfrentamento da Covid-19 e transposição e transferência de recursos – LC 172/2020 

Cartilha sobre Gestão Municipal da Vigilância em Saúde 

 

Foto: EBC

Da Agência CNM de Notícias


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