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16/09/2020

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Ziulkoski destaca ponto de vista municipal durante seminário sobre a Reforma Tributária

CNMO presidente de honra da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apontou alguns fatos e proposições que justificam a defesa do Ente municipal na discussão da Reforma Tributária. Ele participou do último dia de atividades de seminário municipalista sobre o tema, na manhã desta quarta-feira, 16 de setembro. E começou a sua fala mostrando que a reforma da Federação deveria ser tratada, primeiramente, do ponto de vista dos Municípios.

Ziulkoski lembra da participação dos Municípios no bolo tributário, de 11% para 18%, com a Constituição Federal de 1988, e da criação de novas contribuições, de lá pra cá, sem partilhá-las com as prefeituras. Ao mesmo tempo, segundo ele, programas federais foram estabelecidos com a gestão repassada aos governos locais. "É hora dos Municípios estarem contemplados também nas contribuições, porque elas são base para financiar as políticas repassadas aos Municípios", disse.

Foram criados 380 programas, conforme contou o municipalista, sem o repasse de recursos suficientes para fazer a gestão – fenômeno chamado por ele de concentração de recursos e descentralização de responsabilidades. "Nós não queremos aumentar a tributação, queremos que a União repasse o mínimo necessário para manter os programas que ela criou", afirmou. Para o ex-presidente da CNM, a criação de contribuições como subterfúgio para não partilhar os impostos promoveu o "desastre" visto atualmente.

O municipalista chamou a atenção ainda para o fato de a reforma ter sido fatiada, além de estar ocorrendo no pior momento, uma vez que as mobilizações municipalistas presenciais estão inviabilizadas e que os prefeitos estão focados nas eleições municipais. Diante disso, Ziulkoski sugere a inclusão das emendas apresentadas pela entidade no texto do relator, para não ocorrer como se viu em outras matérias, inclusive da Reforma da Previdência.

ISS
Sobre a unificação de impostos, o ex-presidente da CNM chamou a atenção para a evolução da base de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), de R$ 9 bilhões para R$ 70 bilhões ano passado, depois de atuação municipalista para incluir os serviços de fora da base. "Nesses anos, a conquista da Confederação chegou a R$ 210 bilhões", mencionou ao dizer que a Lei 157/2020 passará a arrecadação para o destino onde ocorrem os serviços, o que aumentará a arrecadação do ISS em mais R$ 25 bilhões.

CNMPelas avaliações de Ziulkoski, se juntar a redistribuição dos R$ 25 bilhões com os R$ 70 bilhões dá mais que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) anual, que dá autonomia para os Municípios. Além disso, lembrou ainda do Imposto Territorial Rural (ITR), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos extras de 1% do FPM de julho e dezembro. O ex-presidente alertou: "tem que ter pressão para manter os recursos e sustentar os programas da União".

R$ 1 trilhão/ano
"Somando tudo chega quase a R$ 1 trilhão/ano", calcula o ex-presidente da CNM ao reafirmar: "nós não podemos abrir mão da nossa autonomia fiscal, de partido e de governo". Não só uma Reforma Tributária, conforme defende Ziulkoski, é preciso ser feita a reforma fiscal, para onde vai o dinheiro. Ao final de sua participação, o municipalista destacou que o conflito vem de anos. "Os Municípios têm 24% da arrecadação, mas só que são todas vinculadas. Nós precisamos de autonomia".

Ao final da primeira plenária do Seminário Técnico: A visão do movimento municipalista sobre a Reforma Tributária desta quarta, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, destacou que todos os pontos levantados são importantes, e mostram o tamanho dos desafios para fazer as reformas e para construir um sistema tributária simples, com menor custo de cumprimento, equânime e que atenda às necessidades das gestões dos três níveis de governo.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias


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