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02/08/2021

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Ziulkoski participa de debate no Senado sobre revisão na Lei de Improbidade nesta terça

14062017 presidente ziulkoski ag. cnm

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participará nesta terça-feira, 3 de agosto, de um debate temático no Senado sobre a possibilidade de revisão na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). A proposta está sendo discutida por meio do Projeto de Lei PL 2.505/2021. O evento ocorre de forma remota, a partir das 9h, e foi proposto (RQS 1.757/2021) pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Além de Ziulkoski, o debate contará com a participação de senadores e convidados por videoconferência. Foram confirmados para participar do debate: o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; o conselheiro fiscal da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Izaias Santana; o representante da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Vanir Fridriczewski; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi; eo presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Gomes da Rocha.

O projeto, da Câmara dos Deputados, propõe a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública. De acordo com o texto, o agente público será punido se agir com intenção de cometer crime, não bastando a voluntariedade do agente. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas ou a interpretação da lei sem comprovação de ato doloso com fim ilícito também afastam a responsabilidade do autor.

Vale destacar que a CNM defende o ponto que restringe a medida aos casos em que há dolo, ou seja, a intenção. O presidente da entidade explica que a atual legislação é muito “aberta” e afasta boas pessoas da vida pública e da candidatura. “É um tema delicado, mas muito oportuno. Nós queremos proteger o honesto e que quem for desonesto seja punido. Temos de combater a corrupção.”

O evento pode ser acompanhado pelo canal da TV Senado ou pelo Youtube

 

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado

 


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