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Enfrentamento ao novo coronavírus

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Notícias

Legislação da emergência em saúde

  • Lei nº 13.979/2020 - Medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Acesse

  • Portaria GM/MS nº 188/2020 - Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV). Acesse

  • Portaria GM/MS nº 356/2020 - Estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) Acesse

  • Decretos estaduais

      • Acre - Decreto Nº 5.496, de 20 de Março de 2020 | Acesse

      • Alagoas - Decreto Nº 69.541, de 20 de Março de 2020 | Acesse

      • Amazonas - Decreto Nº 42.101, de 23 de Março de 2020 | Acesse

      • Amapá - Decreto Nº 1.413, de 19 de Março de 2020 | Acesse

      • Bahia - Decretos Legislativos 2512/2020 e 2513/2020 | Acesse

      • Ceará - Decreto Nº 33536 de 05 de Abril de 2020 | Acesse

      • Distrito Federal - Decreto Nº 40.509, de 11 de Março de 2020 | Acesse

      • Espírito Santo - Decreto Legislativo N° 01/2020 | Acesse

      • Goiás - Decreto Legislativo Nº 501 | Acesse

      • Maranhão - Decreto Nº 35.672, de 19 de Março de 2020 | Acesse

      • Minas Gerais - Resolução Nº 5.529, DE 25 de Março de 2020 | Acesse

      • Mato Grosso do Sul - Decreto Nº 15.391, de 16 de Março de 2020 | Acesse

      • Mato Grosso - Decreto Nº 424, de 25 de Março de 2020 | Acesse

      • Pará - Decreto Nº 06/2020 | Acesse

      • Paraíba - Decreto Nº 40.134 | Acesse

      • Pernambuco - Decreto Nº 48.833, de 20 de Março de 2020 | Acesse

      • Piauí - Decreto Nº 18.895, de 19 de Março de 2020 | Acesse

      • Paraná - Decreto Legislativo Nº 2/2020 | Acesse

      • Rio de Janeiro - Decreto Nº 46.984, de 20 de Março de 2020 | Acesse

      • Rio Grande do Norte - Decreto Nº 29.534, de 19 de Março de 2020 | Acesse

      • Rondônia - Decreto Nº 24.887, de 20 de Março de 2020 | Acesse

      • Roraima - Decreto Nº 28635-E de 22 de Março de 2020 | Acesse

      • Rio Grande do Sul - Decreto Nº 55.128, de 19 de Março de 2020 | Acesse

      • Santa Catarina - Decreto Nº 18.332, de 20 de Março de 2020 | Acesse

      • Sergipe - Decreto Legislativo nº 1/2020 | Acesse

      • São Paulo - PDLs 3/2020 | Acesse

      • Tocantins - Decreto N° 6.072, de 21 de Março de 2020 | Acesse


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