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Guia do Cidadão de Fronteira

‣ Internacional

Descrição

Este Guia é dirigido aos moradores dos Municípios brasileiros e uruguaios que vivem nas cidades-gêmeas da fronteira da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai. Em linguagem acessível, é uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) do Brasil em parceria com o Congresso de Intendentes de Uruguai (CI) e o Comitê Binacional de Fronteira de Prefeitos e Intendentes, no marco de uma política conjunta de cooperação transfronteiriça, realizada especialmente para os gestores e os residentes nos Municípios de fronteira, com informações de seus direitos arbitrados e definidos pela legislação internacional do Brasil à luz dos Acordos Binacionais celebrados entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.

Ano: 2018
Formato: Livro

Palavras chaves

1. Fronteira Brasil-Uruguai. 2. Cidadão. 3. Direitos Sociais.