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16/04/2018

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Ação municipalista: royalties de petróleo e pauta prioritária são debatidos em Floriano (PI)

16042018 Ação Municipalista Floriano PIA cidade de Floriano, no Piauí, recebe nesta segunda-feira, 16 de abril, mais uma edição do Ação Municipalista. A campanha da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva sobre a liminar que suspendeu os royalties do petróleo esteve entre os pontos mais debatidos no evento com os gestores do Estado. A pauta prioritária municipalista e os preparativos para a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios também foram abordados no encontro.

A campanha encabeçada pela Confederação tem como objetivo solicitar que as prefeituras brasileiras coletem assinaturas de gestores e da população que irão fazer parte de um abaixo-assinado a ser entregue aos ministros do Supremo durante a Marcha. Cada Município precisa enviar as assinaturas para a sede da CNM em Brasília até o dia 10 de maio.

De acordo com dados da CNM, após quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, em valores de março de 2018 atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petróleo. Esses recursos dariam um fôlego às finanças municipais neste momento de dificuldade financeira dos Municípios.

ISS e Marcha

O economista e colaborador da área de Estudos Técnicos da CNM Wanderson Rocha lembrou que o evento antecipa a realização da Marcha prevista entre os dias 21 e 24 de maio em Brasília. Nesse aspecto, é importante que os gestores piauienses conheçam a pauta prioritária municipalista antes do evento na capital federal para que possam cobrar de suas respectivas bancadas de deputados e senadores o avanço dessas demandas no Congresso Nacional.

O representante da CNM também destacou na palestra conquistas recentes do movimento municipalista como o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro e a nova lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A atualização dos programas federais pelo IPCA, a Lei Kandir e a improbidade administrativa foram outros pontos que estiveram na apresentação do colaborador. O evento contou com a presença do prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, e de outros gestores de cidades vizinhas. O gestor da cidade de Porto Alegre do Piauí, Márcio Neiva, foi um dos presentes.

Ele elogiou a iniciativa da CNM em promover o Ação Municipalista em Floriano e destacou que o encontro também é uma forma de alinhar as demandas dos Municípios e de trocar conhecimentos. “É uma reunião muito importante em que a CNM divulga a metodologia que deve ser trabalhada não só para melhorar as receitas dos Municípios, mas ainda para discutir e esclarecer as dúvidas dos gestores em vários aspectos”, disse. O Ação Municipalista de Floriano acontece no auditório da Universidade Federal do Piauí. A próxima edição da série de encontros será realizada em Bom Jesus (PI) na quarta-feira, 18 de abril.


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