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30/04/2018

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Aprovado projeto que obriga iluminação de faixas de pedestres

As faixas de pedestres podem ter iluminação para auxiliar os transeuntes. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar essa medida obrigatória. A exigência está no Projeto de Lei (PL) 8729/17.

Pelo texto, os locais destinados à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ao longo da via e também iluminadas de acordo com critérios definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Agora, o projeto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Com informações da Agência Câmara


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