Home / Comunicação / ATM mobiliza prefeitos a lutarem pelos royalties e a participarem da XXI Marcha

Notícias

16/04/2018

Compartilhe esta notícia:

ATM mobiliza prefeitos a lutarem pelos royalties e a participarem da XXI Marcha

Ag. CNMGarantir o retorno da distribuição dos royalties de petróleo, de acordo com a Lei 12.734/2012, é uma das motivações dos prefeitos do Norte do país, que participaram da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 21 a 24 de maio. Por reconhecer a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a liminar, que bloqueou a partilha da verba, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) mobiliza os gestores para lutarem pelos royalties e a participarem do evento municipalista na capital federal.

Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais e regionais municipalistas, a Marcha terá a redistribuição dos royalties de petróleo como uma das pautas prioritárias a ser defendida pelos municipalistas. Considerada como conquista dos prefeitos de todo o Brasil, a aprovação da lei aprimorou o marco regulatório da exploração desses recursos, no regime de partilha, e criou novas regras de distribuição, entre os entes da Federação.

“Redefinir a distribuição por meio da lei foi uma verdadeira luta de prefeitos e congressistas em Brasília. Conseguimos derrubar alguns vetos, porém outros foram mantidos. Não podemos perder esses recursos, e devemos comparecer em peso na Marcha para pressionar o STF a rever a decisão monocrática, pois sabemos do peso de nossas mobilizações na capital federal, pois nos últimos anos muitos foram as conquistas obtidas”, lembra o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Manisfesto
Mariano pede ainda que os prefeitos baixem o manifesto referente aos royalties e informem a população sobre os prejuízos que os Municípios estão enfrentando com a liminar do STF. Segundo lembra a ATM, em 2013, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação.

Para agravar a situação, vetos foram inclusos em alguns dispositivos da norma, sendo também alvo da luta dos gestores municipais que querem a derrubada. Com base nos da CNM, após três anos e três trimestres de produção de petróleo, a ATM observa que os Municípios de menor porte do Estado receberiam o acumulado de R$ 1,7 milhões, tanto com a derrubada da liminar quanto dos vetos presidenciais. Só Araguaína receberia cerca de R$ 20 milhões, enquanto Gurupi receberia mais de R$ 8 milhões. Nos cofres públicos da capital, Palmas entrariam R$ 72,5 milhões. Clique aqui e consulte o valor do seu Município.

Com informações da ATM


Notícias relacionadas