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22/05/2018

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CNM apresenta reivindicações dos Municípios nas áreas de Meio Ambiente, Saneamento e Defesa Civil

As áreas de Meio Ambiente, Saneamento e Defesa Civil da Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveram nesta terça-feira, 22 de maio, uma arena conjunta na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A proposta do painel foi apresentar as principais dificuldades nessas três áreas em relação às políticas públicas no âmbito federal e cobrar da União algumas mudanças na legislação para sanar problemas vivenciados pelos Municípios.

Na área de Meio Ambiente, os principais problemas enfrentados pelos gestores estão relacionados à gestão ambiental descentralizada. Alterações na Política Nacional de Meio Ambiente também está entre os pleitos por não prever nenhum tipo de cooperação técnica entre União, Estados e Municípios. “A gente quer essa cooperação e pedimos editais específicos para os Municípios nos fundos federais“, destacou a consultora de Meio Ambiente e Saneamento da CNM, Cláudia Lins.

O movimento municipalista também reivindica a criação de um fundo específico contínuo para o Meio Ambiente, bem como modificações na Lei Complementar 140/2011. A CNM entende que alterações  na legislação irão facilitar a cooperação técnica. Outro ponto sugere alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, já que alguns entes federados não têm o tributo.

Saneamento e Defesa Civil

O pedido da CNM na área de Saneamento faz referência à alteração do prazo para o fim dos Lixões, apoio técnico financeiro para o saneamento básico e um fundo específico de saneamento básico. Por sua vez, na área de Defesa Civil, a solicitação é para que seja ampliado o programa Água Doce e celeridade na liberação de recursos quando houver reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

“É preciso abrir essas discussões na gestão”, defendeu o 3º vice-presidente da CNM, Fernando Lira. “O brasileiro precisa se conscientizar da importância do saneamento para o desenvolvimento do país”, complementou o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto.

Após os debates na arena, a CNM pediu aos participantes que ratificassem essas propostas e abriu espaço para apresentação de sugestões. A intenção é reunir todas essas solicitações em um documento que será entregue ao presidente da República, Michel Temer, e aos postulantes ao Palácio do Planalto.


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