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22/01/2018

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CNM celebra atualização do PAB fixo; há anos Municípios clamam reajuste

Ag. BrasilOs Municípios brasileiros poderão começar o ano de 2018 com menos peso sobre as finanças locais. Uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde atualizou o valor do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB fixo), que agora será ancorado na estimativa populacional de 2016. O reajuste dos valores atende um antigo pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Anteriormente, o cálculo do repasse do PAB fixo era feito com base na estimativa publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2012. Entretanto, como frisou a entidade, essas informações muitas vezes não eram compatíveis com a realidade local, tendo em vista que nesses últimos cinco anos muitos Municípios apresentaram crescimento do número de habitantes.

Mesmo assim, essas cidades continuavam a receber os repasses correspondentes às estatísticas publicadas em 2012. Cenário que fez com que deixassem de arrecadar recursos importantes para a área da Saúde. O tema foi exposto em diversas reuniões junto ao Ministério da Saúde e compôs a pauta prioritária da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Agora, com a publicação da Portaria 3.947/2017, o aporte do governo irá se basear na estimativa populacional de 2016, trazendo um aumento anual de R$ 306 milhões para a Atenção Básica dos Municípios. Segundo o texto, os valores mínimos transferidos aos Municípios e Distrito Federal permanecem os mesmos: R$ 23, R$ 24, R$ 26 e R$ 28, que variam conforme o grupo no qual se está inserido.

XXI Marcha

Novamente, a Confederação reforça a importância da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que é o maior da América Latina a tratar de temas relacionados ao universo municipalista, abre espaço para a discussão dos entraves locais junto a representantes do governo e parlamentares.  

Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros gestores municipais compõem o público participante. Em 2017, a correção monetária dos programas esteve entre os principais itens da pauta da Marcha e, hoje, se consiste em mais uma vitória do movimento municipalista. As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser feitas pelo hotsite.

Mais informações sobre a Marcha aqui

Veja na íntegra o texto da Portaria 3.947/2017


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