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03/05/2018

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CNM e Ibama se reúnem para alinhar pautas municipalistas ambientais

1105183 a83t6738A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio da áreas técnicas de Meio Ambiente e Saneamento, se reuniu com a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo. O intuito da reunião foi apresentar e alinhar as pautas municipalistas, com foco principal na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e também a atuação conjunta das duas instituições para a melhoria da gestão municipal. 

Dentre outros assuntos, a CNM discutiu os benefícios do programa do Ibama que trata da conversão de multas em serviços ambientais - prevista na Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998. A CNM explica que, após a publicação do Decreto 9.179/2017 e a Instrução Normativa Ibama 6/2018 os Municípios que foram autuados pelo Ibama podem obter descontos de até 60% nas multas, como é o caso de Municípios autuados por lixões ou outros crimes ambientais. 

Ainda sobre multas por existência de lixões, a CNM destaca que apesar de algumas superintendências do Ibama nos Estados multarem não apenas os Municípios enquanto pessoa jurídica, mas também o gestor enquanto pessoa física, a presidente do Ibama declarou ser contra essa prática. Para Suely Araújo, o papel do Ibama deve ser de fiscalizar e punir Municípios que não cumprem a lei, em vez de penalizar gestores.

Ademais, a presidente do Ibama ainda destacou a atuação do órgão para possibilitar que os Estados repassem aos Municípios parte da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA. Atualmente muitos Municípios estão sendo prejudicados pela ausência desse repasse pelos Estados. Outro ponto importante tratou da construção conjunta de documento com boas práticas entre Ibama e Municípios, para que possam ser replicadas por outros gestores. Isso, pois atualmente diversos Municípios realizam parcerias com o Ibama e conseguem obter doações de itens apreendidos em fiscalizações do instituto, principalmente os perecíveis como madeira, pesca e outros.

XXI Marcha

Durante a reunião, a presidente do Ibama confirmou ainda a participação na abertura da 21ª edição da Marcha. O evento, que ocorre entre os dias 21 e 24 de maio, no Centro Internacional de Convenção do Brasil (CICB), em Brasília, deve reunir diversos gestores municipais interessados em temas ambientais que também serão pauta da mobilização. Para participar da Macha acesse aqui. Para saber mais acesse o Formulário de Manifestação de Interesse pela Conversão de Multas Ambientais aqui

Com informações do Ibama


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