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17/10/2019

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CNM recebe carta aberta sobre obras inacabadas no Brasil

CNM 0334A preocupação com as obras inacabadas e paralisadas no Brasil trouxe a diretora de comunicação do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Adriana Cuoco Portugal, até a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quinta-feira, 17 de outubro. Na oportunidade, foi recebida, em nome da diretoria, pelo consultor da entidade e engenheiro Humberto Canuso. Ela entregou uma carta aberta sobre a situação no país.

O documento cita que as dotações orçamentárias são insuficientes para atender às pretendidas construções, fato agravado pela inclusão de emendas parlamentares, sem qualquer fundamento em orçamentos técnicos. Ainda de acordo com a carta aberta, as obras inacabadas ou paralisadas são resultado do descaso em relação à correta utilização das técnicas de engenharia para planejar, projetar, contratar, executar, fiscalizar e operar obras públicas no país.

Relatório de auditoria apontados pelo Instituto citam que as unidades de engenharia do setor público têm condições de funcionamento abaixo da crítica, quando se fala em capacitação de profissionais e atualização de equipamentos e plataformas de tecnologia da informação.

“A gente vem propor através dessa carta algumas medidas mais concretas relacionadas a essa capacitação para minimizar esse passivo e conseguir efetivamente trabalhar esse problema das obras inacabadas no Brasil”, complementou a diretora de comunicação do Ibraop.

Entre as medidas citadas está a criação de cadastro nacional de obras públicas, a modificação de legislação com a finalidade de instituir a obrigatoriedade de embasamento técnico de engenharia em todas as etapas da obra, além da estruturação das unidades técnicas de engenharia e a identificação e priorização de obras inacabadas a serem retomadas e concluídas.

Segundo ela, a carta aberta foi entregue, também, para os presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional de Justiça, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, do Instituto Rui Barbosa, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. “Nós distribuímos esse documento com o objetivo de tentar mobilizar as entidades no sentido de gerar essa melhor capacitação das prefeituras, dos Estados e a gente conseguir tentar minimizar esse problema grave”, finalizou Adriana.

Realidade municipal

Estudo divulgado pela CNM em 2018 divulga levantamento feito à época da situação de obras paralisadas nos Municípios brasileiros, com a intenção de contribuir para o fortalecimento da gestão municipalista, além de chamar a atenção dos atores envolvidos na questão, que acaba afetando a vida da população.

De acordo com o documento, para concluir as obras paradas nos Municípios, o governo teria que arcar com R$ 2,6 bilhões, para concluir, na época, com 10.204 obras paralisadas em todo o país. Entre as regiões que mais apresentavam casos nessa situação estavam a Nordeste, seguida da Sudeste e Sul, que concentravam 84% do total de obras paralisadas no país.

A Confederação vem alertando que questão das obras paralisadas/inacabadas no Brasil exige soluções urgentes e ações conjuntas e representa um cenário de extrema complexidade, na medida em que cada tipo de obra está ligado a um Ministério e, consequentemente, a uma resolução diferente. O movimento municipalista atua há anos junto aos três Poderes e aos tribunais de contas monitorando a execução das obras nos Municípios.

Por: Lívia Villela
Fotos: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias


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