Home / Comunicação / Comissão especial realiza debate sobre PEC que torna Fundeb permanente

Notícias

23/04/2018

Compartilhe esta notícia:

Comissão especial realiza debate sobre PEC que torna Fundeb permanente

Enquanto as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) não vão à Plenário, devido à vigência do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, os parlamentares tentam dar celeridade à tramitação dos projetos nas comissões. Uma delas promove debate com representantes do terceiro setor nesta terça-feira, 24 de abril, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A PEC 15/15, da deputada federal Raquel Muniz (PSC/MG), propõe tornar o Fundeb mecanismo permanente de financiamento da educação básica pública. A comissão especial que analisa a proposta irá debater a minuta do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Segundo Dorinha Seabra, a discussão sobre o Fundeb tornou-se urgente com a aproximação do prazo de vigência, que vai até 2020. “Em boa hora, a deputada Raquel Muniz apresentou a PEC 15/15, que além de trazer a possibilidade de fazer uma discussão profunda sobre o tema, tem a proposta de tornar o Fundeb permanente”.

O que é o Fundeb

O Fundeb é formado por recursos federais, estaduais e municipais e destina-se à educação infantil, ao ensino fundamental e médio, incluindo a educação de jovens e adultos. Vigente até 2020, os recursos do Fundo são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos são usados no pagamento dos salários dos professores.

Confira o projeto na íntegra

PEC 15/15

Acompanhe as audiências da Câmara dos Deputados pelo e-Democracia

Leia mais

Censo Escolar 2018: gestores devem estar atentos ao prazo da primeira etapa

Políticas públicas de educação integram debate em arena temática durante a XXI Marcha

Com informações da Agência Câmara


Notícias relacionadas