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03/05/2018

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Comissões do Senado definem políticas públicas a serem avaliadas em 2018

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilAtendendo a uma resolução de 2013, sete das 13 comissões permanentes do Senado Federal definiram as políticas públicas que serão avaliadas em 2018. A norma, cujo objetivo é fortalecer o papel fiscalizador da Casa, estabelece que os colegiados devem, anualmente, definir uma área para analisar os impactos das propostas e as atividades de suporte para execução.

Os parlamentares também podem solicitar informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da sociedade. No final, é apresentado um relatório com as conclusões.

Segurança pública

Tema de interesse político e social que deve dominar o debate eleitoral neste ano, a segurança pública foi escolhida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os representantes do Legislativo irão tratar da questão orçamentária e dos reflexos econômicos da crise no setor.

Segundo o presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), a segurança tem reflexos na atratividade de investimentos internos e externos, na capacidade de investimento público em outros setores, no combate à criminalidade e na saúde pública. Ele também chama atenção para a baixa execução de verbas orçamentárias no setor, alvo de frequentes contingenciamentos, além da desproporcionalidade na distribuição de recursos entre União, Estados e Municípios.

Segue a lista das comissões e das políticas a serem avaliadas. Os temas são um indicativo do que deve receber atenção dos parlamentares e ser pautado com prioridade na Casa. Os presidentes das comissões são, geralmente, os relatores dos temas prioritários.

- Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): segurança pública, as ações do Executivo e os impactos na economia. Presidente senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);

- Comissão de Assuntos Sociais (CAS): Política de Atenção Hospitalar e a contratualização dos hospitais filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Presidente senadora Marta Suplicy (PMDB-SP);

- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA): Programa Garantia Safra, que garante renda para a sobrevivência de agricultores de áreas atingidas por seca ou enchentes, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra alimentos produzidos pela agricultura familiar. Presidente senador Ivo Cassol (PP/RO), mas a relatora será a senadora Ana Amélia (PP-RS);

- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT): atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições. Presidente senador Otto Alencar (PSD/BA), mas o responsável pela avaliação será o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR): Política Nacional de Segurança de Barragens. Presidente senadora Fátima Bezerra (PT/RN);

- Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI): aproveitamento do potencial das vias navegáveis interiores que compõem o Subsistema Aquaviário Federal. Presidente senador Eduardo Braga (PMDB-AM);

- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH): a erradicação do trabalho escravo e o encarceramento no ano de 2017. Presidente senadora Regina Sousa (PT-PI).

Com informações da Agência Senado


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