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22/12/2017

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Governo não cumpre propostas da Famurs para pagamento das dívidas de saúde

baixa 20171221121530 IMG 3996O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Salmo Dias, lamentou o resultado da reunião realizada com o secretário chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e representantes das 27 Associações Regionais que compõem a entidade. As lideranças aguardavam a apresentação de um cronograma de pagamento dos valores para a saúde, atrasados desde 2014, que chegam a mais de R$ 500 milhões. Branco garantiu que dará um retorno ao presidente Salmo, nesta sexta-feira, 22 de dezembro, sobre a possibilidade de o governo do Estado repassar recursos destinados à Saúde ainda neste ano.

A Famurs havia apresentado ao governo do Estado, em novembro, propostas voltadas à quitação dos débitos, como o reconhecimento das dívidas não empenhadas no período de 2014 a 2017, o parcelamento em até 20 vezes dos valores em atraso até 2016, o pagamento integral referente a 2017 (até 31 de dezembro) e a garantia do repasse mensal dos programas municipais de saúde. “É insustentável a situação dos Municípios que estão cumprindo com compromissos além de suas obrigações, uma vez que a União e o Estado transferem suas responsabilidades. Alguns estão arcando com mais de 37% de seus orçamentos para suprir as demandas e manter os serviços na área da saúde, sem a justa contrapartida”, ponderou Salmo.

Na reunião, Branco argumentou que o Piratini não tem como efetuar os repasses neste momento, considerando a situação crítica nas finanças públicas. Afirmou, ainda, que o Estado só conseguirá ter o mínimo de governabilidade a partir da aprovação do Projeto de Lei Complementar que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União, que deve ser votado nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa.

O dirigente da Famurs reiterou aos prefeitos a orientação de que ingressem na Justiça contra o Tesouro do Estado para garantir os repasses da saúde, considerando a inexistência de projeção para os pagamentos. “Entendemos as dificuldades econômicas enfrentadas pelo Estado, mas os Municípios não podem ficar inertes diante da necessidade da prestação dos serviços de saúde à população”, disse.

Salmo lembrou que a Famurs consultou os 497 prefeitos gaúchos sobre as medidas que o governo do Estado propõe no acordo de adesão ao plano de recuperação fiscal. De acordo com a pesquisa, 67% dos gestores municipais são favoráveis ao conjunto de iniciativas do Piratini, que objetiva sanear as contas dos cofres estaduais. Durante o encontro, alguns presidentes de Associações Regionais cobraram uma sinalização por parte do Piratini para pagamento de parte do que deve. Caso contrário, as lideranças estão dispostas a orientar os deputados estaduais de suas bases para que se posicionem contrários aos projetos do governo do Estado.

Com informações da Famurs


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