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04/05/2018

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GT da CNM debate a redistribuição dos recursos e a vigência do Fundeb

Ag CNMDando continuidade ao debate das propostas em discussão sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi realizada, na última quinta-feira, 3 de maio, uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Financiamento da Educação Básica, instituído pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Com base nas considerações apresentadas pelos consultores e equipe técnica da CNM, importantes pontos a respeito do tema foram debatidos. O encontro teve como foco principal a qualificação da metodologia de redistribuição dos recursos do Fundeb.

O Fundeb, cuja vigência vai até 2020, foi instituído pela Emenda Constitucional 53 de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundef).

O Fundo vem proporcionando efeitos positivos no sentido de equalizar o valor anual por aluno em cada Estado como também atenuar as desigualdades regionais, em decorrência da complementação da União. Por essas razões, é praticamente consensual que o Fundeb deve se tornar permanente. Com esse objetivo, já foram apresentadas duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 15/2015 na Câmara dos Deputados e a PEC 24/2017 no Senado Federal.

A CNM reafirmou sua determinação em continuar acompanhando os trabalhos do Legislativo e de contribuir para a construção de um modelo de financiamento da educação que promova a equidade e a qualidade da educação básica pública, com efetiva participação da União.


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