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30/05/2018

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Herculano Passos reafirma pauta em visita à CNM uma semana após a Marcha

Ag CNMUma semana após o painel que reuniu mais de 50 parlamentares, os presidentes da Câmara e do Senado e milhares de gestores para discutir a pauta prioritária do movimento no Congresso Nacional, o deputado Herculano Passos (MDB-SP) visitou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para reafirmar comprometimento com os projetos.

Consenso entre o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e a equipe da CNM presente na reunião, as propostas que tratam dos consórcios receberão atenção especial nas próximas semanas. A expectativa é que as lideranças do Legislativo consigam articular a inclusão na pauta do plenário dos Projetos de Lei (PLs) 2.542/2015 e 2.543/2015, CAUC e CLT, respectivamente.

As proposições devem desburocratizar as sociedades e evitar questionamentos dos Tribunais de Conta sobre os modelos de contratação do quadro de pessoal. O PL do CAUC limita as exigências legais de regularidade fiscal, previdenciárias e de outras naturezas para fins de celebração de convênios com a União – será considerada a adimplência do próprio consórcio e não dos Municípios. E o segundo projeto estabelece que o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Aprovados nas comissões, os PLs aguardam apenas que o presidente da Casa paute os itens em sessão plenária.

Outros temas
Também foi abordado na reunião o Grupo de Trabalho de Improbidade da Câmara dos Deputados, anunciado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) durante a Marcha, e para o qual a CNM pode apresentar estudo desenvolvido pela equipe do jurídico sobre o tema. Aroldi lembrou ainda da derrubada dos vetos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), sancionada parcialmente pelo presidente Michel Temer. E, por último, a revisão da Lei Kandir, a qual a CNM tem acompanhado a tramitação.

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