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19/04/2018

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Inscrições abertas: CNM destaca papel do Legislativo em seminário sobre política metropolitana

Ag CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove o segundo seminário-oficina sobre política metropolitana, governança, instrumentos e planejamento metropolitanos nos dias 23 e 24 de abril, em Brasília(DF).

Nesta edição, o debate será focado na agenda da política territorial metropolitana no momento da formulação e aprovação dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) nas regiões metropolitanas e aglomerados urbanos do Brasil. Conforme diretrizes da Medida Provisória 818/2018, as administrações locais têm até até dezembro de 2021 para finalizar os documentos.

A entidade destaca que, no dia 23, o evento será no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com a presença de representantes das entidades metropolitanas estaduais. Haverá ainda o lançamento do livro Brasil Metropolitano em Foco: desafios à implementação do Estatuto da Metrópole, que aborda os desafios e as perspectivas ao financiamento da política metropolitana no país.

Já no dia 24, a sede da CNM recebe debate para evidenciar o protagonismo municipal e do Poder Legislativo na agenda metropolitana. Estarão presentes deputados estaduais, federais e senadores que têm debatido e proposto aprimoramento na atual legislação sobre o tema. Para a Confederação, o legislativo federal, estadual e municipal tem papel central na atual fase de revisão da Lei 13.089/2015 do Estatuto da Metrópole, com a Medida Provisória (MP) 818/2018 e a aprovação dos PDUIs.

No período da tarde, a CNM promoverá quatro oficinas a fim de aprofundar temáticas setoriais e suas correlações intersetoriais e multiníveis nas temáticas de meio ambiente, saneamento e recursos hídricos; desenvolvimento urbano, uso do solo e habitação; mobilidade, transporte e logística; governança, financiamento e monitoramento.

Confira a programação do II Seminário e Oficina Política Metropolitana: governança, instrumentos e planejamento metropolitanos aqui.

Haverá inscrição no dia do evento. Para inscrições antecipadas, acesse aqui.


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